STJ revoga prisão de Marcos Ramos, investigado por desvio de dinheiro público em Florianópolis

Marcos Ramos foi preso em dezembro na operação Pecados Capitais, que apurou desvio de dinheiro público em Florianópolis – Foto: Reprodução/Instagram/ND

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) revogou a prisão preventiva de Marcos André Pena Ramos, na última sexta-feira (11). O ex-dirigente de entidades sem fins lucrativos é investigado por desviar dinheiro público destinado a projetos sociais em Florianópolis, como o Restaurante Popular.

Marcos Ramos estava preso preventivamente desde 6 de dezembro de 2024, suspeito dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O pastor foi apontado como líder do esquema de corrupção na operação “Pecados Capitais”, da Polícia Civil de Santa Catarina.

Os desvios de verbas teriam ocorrido entre 2020 e 2022, quando ele era diretor do Nurrevi (Núcleo de Recuperação e Reabilitação de Vidas), responsável pela gestão da Passarela da Cidadania, e vice-presidente do Instituto Aminc (Amor Incondicional), terceirizada que gerenciava o Restaurante Popular de Florianópolis.

O TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) já havia negado o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa, sob entendimento de que, em liberdade, Marcos Ramos poderia interferir no depoimento de testemunhas e na colheita de provas acerca do desvio de dinheiro público.

Os advogados recorreram ao STJ e alegaram constrangimento ilegal, apontando que a decisão judicial não tinha fundamentação e que o cliente era o único preso entre onze investigados pelos mesmos delitos.

Veja as medidas cautelares impostas a Marcos Ramos nesta terça-feira

O ministro do STJ, Joel Ilan Paciornik, concedeu habeas corpus e considerou que a prisão preventiva foi decretada “sem elementos robustos e suficientes que justifiquem a imprescindibilidade da medida para a garantia da ordem pública”.

Dessa forma, o ministro determinou a substituição da prisão por medidas cautelares mais brandas, a serem aplicadas pelo juízo de origem. As medidas foram estabelecidas nesta terça-feira (15) pelo juiz Elleston Lissandro Canali, da Vara Criminal da Região Metropolitana da Comarca da Capital.

Decisão do ministro do STJ ressaltou os princípios da presunção da inocência e a excepcionalidade da prisão antecipada – Foto: MPAP/Divulgação/ND

Investigado por desvio de dinheiro público, Marcos Ramos deve cumprir as seguintes determinações judiciais, sob risco de restabelecimento da prisão preventiva:

• Comparecimento a cada três meses, perante o juízo, para informar e justificar suas atividades;
• Proibição de acesso à Aminc, à Passarela da Cidadania e à Nurrevi;
• Proibição de ausentar-se da comarca de seu domicílio por mais de 15 dias sem prévia justificativa e autorização do juízo;
• Suspensão do exercício de função pública em qualquer órgão da administração pública direta ou indireta, bem como suspensão do exercício de cargo ou função em paraestatais;
• Suspensão do direito de contratar com o poder público ou com paraestatais, seja diretamente ou por pessoa jurídica da qual integre o quadro societário, durante a tramitação da ação penal.

Em nota ao ND Mais, os advogados Marcus Scher e Mattheus Urbanek, que representam o pastor, afirmam que receberam a notícia da decisão do STJ “com muita tranquilidade” e que continuam focando em esclarecer os fatos para que ele seja absolvido das acusações de desvio de dinheiro público.

O esquema de corrupção consistia no desvio de dinheiro público destinado à Passarela da Cidadania e ao Restaurante Popular – Foto: Vivian Leal/ND

“Tal decisão apenas confirma que o que foi pleiteado desde o início em favor do Sr. Marcos é embasado em fundamentação concreta, suficiente para restabelecer a liberdade dele”, reitera a defesa.

“Além disso, por se tratar de réu primário, sem qualquer registro de antecedentes criminais, comprometido com o esclarecimento dos fatos, não havia razão para a manutenção da prisão, como bem reconhecido pelo STJ”, diz a nota.

Quem é Marcos Ramos, pastor suspeito de liderar esquema de desvio de dinheiro público em Florianópolis

Marcos Ramos não ostenta uma vida de luxo nas redes sociais e publica fotos ao lado da família, com roupas simples, frases motivacionais e passagens da Bíblia. Contudo, ele possui bens que, somados, ultrapassam o valor de R$ 5 milhões.

A investigação da Polícia Civil apontou que a fortuna é incompatível com a remuneração. A evolução patrimonial dele foi “meteórica e sem justificativa” desde que começou a trabalhar no Nurrevi.

Evolução patrimonial de Marcos Ramos foi “meteórica e sem justificativa”, segundo a polícia – Foto: Reprodução/Instagram

As duas instituições que dirigiu receberam, juntas, o equivalente a R$ 40 milhões da Prefeitura de Florianópolis entre 2020 e 2022. O inquérito expôs que os valores estavam acima dos serviços que eram de fato prestados.

Segundo a polícia, o pastor era o principal beneficiado com os superfaturamentos e teria contribuído para inúmeras irregularidades, que acarretaram prejuízo de cerca de R$ 1 milhão ao município.

Os recursos oriundos do desvio de dinheiro público seriam lavados através do superfaturamento na contratação de diversos serviços para os projetos, como lavanderias, transportes, manutenção e compras de equipamentos.

Jeferson Melo teria aberto editais de fachada para favorecer entidades e desviar verbas de projetos sociais em Florianópolis – Foto: Redes Sociais/Reprodução/ND

O ex-secretário adjunto da Assistência Social, Jeferson Amaral da Silva Melo, também foi preso na operação “Pecados Capitais” e solto em seguida. Ele seria responsável pela abertura de editais de gestão, em que somente as entidades ligadas a Marcos Ramos demonstraram interesse nos projetos sociais.

Jeferson Melo teria alguns privilégios em troca de escolher as entidades, como a seleção de quem trabalharia nos projetos, reuniões para tomadas de decisão nas ONGs e parte do desvio de dinheiro público. As verbas, portanto, seriam desviadas pela secretaria e apossadas pelas empresas do pastor.