Comissão eleva pena para publicidade enganosa

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia a pena por publicidade abusiva ou enganosa. A iniciativa altera o Código de Defesa do Consumidor para prever detenção entre 2 e 6 anos e multa – atualmente, a pena é de 3 meses a 1 ano e multa. O texto foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). A versão do relator deixou claro que a responsabilidade pelos danos advindos da publicidade abusiva ou enganosa é do anunciante e das agências. “Televisão, jornais, revistas e rádios não têm controle nem ingerência sobre o conteúdo veiculado”, explicou Ribeiro. Para o autor da proposta, o deputado Lincoln Portela (PL-MG), a previsão atual é baixa.

MP pede R$ 100 mil a vereadores que votaram aumento de salário da praia

Vereadores de Jataizinho, no interior do Paraná, podem ser obrigados a pagar R$ 50 mil cada um aos cofres do Município por danos morais coletivos. Em janeiro, usando os celulares, dois vereadores participaram por videoconferência de uma sessão extraordinária da Câmara Municipal enquanto aproveitavam uma praia em Santa Catarina e as imagens dos políticos debaixo do guarda-sol ganharam repercussão. O MP local entrou com uma ação.

Câmeras
Projeto em tramitação na Câmara Municipal de Manaus (CMM) quer determinadas a implantação de câmeras de segurança, em estabelecimentos que comercializam ferros-velhos e sucatas em Manaus.

Apuração
A procuradora da República Aline Morais Martinez dos Santos instaurou inquérito para apurar execução do termo de compromisso no valor de R$ 2,8 milhões firmado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o município de Amaturá.

Gastos
Em Boa Vista dos Ramos, a administração municipal contratou a empresa Auto Posto Sophia Ltda, pelo valor de R$ 510 mil para futura e eventual aquisição de cargas de gás liquefeito de petróleo (GLP), destinados à manutenção das diversas

Ex-chefe da Funai é indiciado

O ex-presidente da Funai Marcelo Xavier foi indiciado por omissão no combate a crimes na  Amazônia, que culminou nos assassinatos de Bruno e Phillips.

Haddad cobra mais crescimento

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad afirmou que o Brasil tem obrigação de buscar taxa de crescimento econômico maior que a média mundial.

Atividades e ações executadas pela prefeitura local.

Direitos 1
Policial militar que prestou serviço a uma igreja evangélica em Manaus (AM) por quase 14 anos obteve o reconhecimento do vínculo empregatício na função de vigilante.

Direitos 2
De acordo com a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), as provas dos autos confirmam que a prestação do serviço ocorreu de forma não eventual, mediante salário e subordinação.

Acolhimento
O Brasil vai simplificar processos de entrada para acolher refugiados LGBT+ de outros países onde a comunidade é perseguida.

Números

5,6% foi quanto cresceu a produção industrial da China em abril, ante igual período do ano passado, informouo Escritório Nacional de Estatísticas do país.

309 Mi foi o prejuízo líquido ajustado do Magazine Luiza no primeiro trimestre deste ano, ante um prejuízo de R$ 98,8 milhões no mesmo período de 2022.

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