Apesar de prazo apertado, dá para aprovar reforma tributária ainda neste ano, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que está “confiante” de que o Congresso Nacional irá aprovar a proposta de reforma sobre o consumo ainda neste ano. Segundo ele, há um “bom clima” nas casas legislativas para avançar com a pauta.

“Estou confiante que a Câmara fará um bom trabalho. Penso que há um clima no Senado para endereçar a votação. Haverá mudanças, com certeza, mas nada que impeça a Câmara de votar e o Congresso promulgar ainda este ano. Apesar do prazo apertado, dá para aprovar este ano, com certeza”, disse no Congresso Internacional de Direito Constitucional do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), nesta quinta-feira (19).

O ministro afirmou ainda que conversou com mais de dez senadores nos últimos dias e que “o Congresso tem sido muito sábio” nos temas que tem tratado.

Haddad disse também que a insegurança jurídica do sistema tributário brasileiro atual afasta os investimentos do país. “Esse caos tributário é sem sombra de dúvidas a razão pela qual a indústria brasileira deixa a desejar”, afirmou.

Pós-reforma

Haddad afirmou estar preocupado com o “day after” após a promulgação da lei, em especial com as possíveis judicializações.

“Vou dar um exemplo: o Pis/Cofins se calculava de uma determinada maneira. Depois de 20 anos, descobrimos que o Supremo não considerava adequado recolher daquela maneira. Isso provocou uma perda de arrecadação da ordem de R$ 50 bilhões por ano. É uma coisa que poderíamos ter resolvido antes”, explicou.

O ministro seguiu dizendo que a contestação no judiciário começa na primeira instância e vai chegar no Supremo muitos anos depois.

“E o Executivo fica sabendo tardiamente que tem que remontar toda a sua programação para arrecadar o mesmo”, afirmou, dizendo que é preciso encontrar uma maneira da governança tributária brasileira impedir que se leve duas décadas para saber se o governo está fazendo o certo.

“Não podemos ficar 10 anos, 20 anos à mercê de interpretações. Todas com boas intenções. Contudo, o tempo é crucial para que nós possamos passar para o mundo a ideia de que essas são as regras, com validade pelos três poderes. Aí os empresários vão ver ‘esse país se organizou para receber investimentos’”, disse, citando a conciliação entre os poderes.

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