Fake news é ‘estratégia política’, diz Barroso

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, fez um apelo nesta quinta-feira (26) em favor da implementação de uma regulação mínima para plataformas digitais, com o objetivo de supervisionar o conteúdo disponibilizado ao público. A defesa foi apresentada durante um seminário sobre direito constitucional realizado na Câmara dos Deputados.

“A internet e as plataformas digitais da mesma maneira que democratizaram o acesso, abriram as avenidas também para a desinformação, para os discursos de ódio, para as teorias conspiratórias, para destruição de reputações, para o uso da mentira como uma estratégia política. É esse o momento que todos nós estamos vivendo, em termos de plataformas digitais, o mundo todo pensando como regular minimamente as plataformas digitais para que a vida continue sensibilizada, interferindo, no entanto, minimamente com a liberdade de expressão que é um valor precioso”, declarou.

O ministro ressaltou a importância de abordar a crescente disseminação de notícias falsas, que se tornaram uma questão crítica nas redes sociais e na internet em geral.Ele enfatizou que a disseminação de informações fraudulentas frequentemente serve a interesses políticos e tem o potencial de influenciar a opinião pública de maneira prejudicial.

Barroso reconheceu que as decisões do Supremo Tribunal podem gerar controvérsia e descontentamento na sociedade, mas afirmou que a instituição continuará cumprindo suas obrigações de acordo com a Constituição e a legislação do país. O ministro enfatizou que o STF não é parte do problema, mas sim parte da solução no que diz respeito a questões constitucionais e legais.

“Se você está decidindo as questões mais decisivas da sociedade brasileira, alguém sempre fica em desagrado. Se você está decidindo sobre uma questão de agricultores e comunidades indígenas, algum lado fica chateado. Ou, alguma questão que envolve agronegócio e meio ambiente, algum lado vai sair chateado. E são lados que vocalizam sua insatisfação”, comentou.