“Pressões adicionais” podem mudar estimativas para 2024, diz secretário do Tesouro

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que há um cenário “mais desafiador” para as contas do governo em 2024. De acordo com ele, há “pressões adicionais” surgindo que podem afetar as estimativas para zerar o déficit, feitas pela equipe econômica, para o ano que vem.

Nesta sexta-feira (27), em coletiva de imprensa para falar sobre o resultado das contas públicas de setembro, ele afirmou que o cenário internacional, jogando para baixo os preços das commodities, bem como expectativas de medidas que já foram aprovadas pelo Congresso Nacional e as estão em análise, podem afetar as estimativas.

“Estamos fazendo um processo de análise acurada seja das medidas, seja do cenário externo, que tem reflexos em indicadores econômicos que precisam ser olhados de forma serena para um cenário factível dentro do horizonte de planejamento, para os ministros tomarem as melhores decisões”, disse.

Mesmo assim, Ceron negou que haja alteração na meta de zerar o déficit em 2024 e que a busca pela meta vai continuar.

“Não há decisão de alteração [da meta], mas há um cenário mais desafiador por conta do cenário externo (…) Nada muda em termos de busca de processo de recuperação fiscal. O melhor resultado primário possível em 2024 vai ser buscado”, pontuou.

A estimativa é de que o governo vai precisar de cerca de R$ 168 bilhões de receitas extras para cumprir a meta no próximo ano. Por isso, a gestão propõe “medidas saneadoras” para aumentar a arrecadação e viabilizar o resultado.

Ceron também citou que parte delas vai ajudar nas contas do próximo ano, como as decisões do Carf e o projeto de lei de subvenções – a mudança na tributação de grandes empresas que recebem benefícios fiscais nos estados.

Segundo apurou a CNN, o governo vai concentrar esforços para aprovar, até o fim do ano, a proposta das subvenções. A equipe técnica admitiu que, se o texto não for aprovado, será impossível cumprir a meta de zerar o déficit público em 2024.

A matéria pretende alterar o pagamento de tributação federal das grandes empresas que recebem benefícios fiscais de ICMS dos estados. Se aprovada, a nova legislação irá proibir que os incentivos usados para custeio das companhias sejam descontados da base de cálculo da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, aumentando a arrecadação do governo federal.

Sem essa nova lei, o governo pode perder até R$ 70 bilhões em arrecadação no próximo ano, o que tornará a missão de tirar as contas do vermelho praticamente impossível, de acordo com o time econômico do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Integrantes do Palácio do Planalto e da Fazenda ouvidos pela CNN reforçam que esta será a prioridade do governo nos últimos dois meses deste ano. O presidente da Câmara, Arthur Lira, prometeu dar ênfase à proposta e indicou que, na semana que vem, tratará do tema com líderes e pode já escolher o relator do projeto. Mas o governo sabe que haverá resistências.

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