TSE forma maioria para condenar Bolsonaro mais uma vez

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria, nesta terça-feira (31), para condenar mais uma vez o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à inelegibilidade.

Estão sendo julgadas três ações pelas condutas de Bolsonaro e de seu candidato a vice, Walter Braga Netto (PL), durante as cerimônias do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro de 2022.

O ex-presidente já estava inelegível por um outro processo em que ele já havia sido condenado no TSE.

A votação

Foram quatro votos favoráveis, até o momento, à inelegibilidade de Bolsonaro:

Benedito Gonçalves (relator)
Floriano de Azevedo Marques
André Ramos Tavares
Cármen Lúcia

Foi contra:

Raul Araújo

Braga Netto

No caso de Braga Netto, ainda não há maioria formada. São três votos a favor da condenação e dois contra.

A diferença, no caso, é o voto do relator, que entendeu que não houve gravidade suficiente na conduta do então candidato a vice-presidente para justificar essa punição.

Como foi a votação?

O relator dos casos, ministro Benedito Gonçalves, votou para condenar Bolsonaro à inelegibilidade, mas rejeitou essa punição a Braga Netto.

Benedito votou ainda para condenar ambos ao pagamento de multa: R$ 425.640 a Bolsonaro e R$ 212.820 a Braga Netto.

Para Benedito Gonçalves, ficou comprovada a associação das comemorações dos 200 anos da Independência com a campanha de Bolsonaro e Braga Netto. Isso foi feito em reuniões partidárias e propagandas eleitorais na televisão, em que apoiadores foram chamados a participar do evento.

“O que se viu nas manifestações feitas, na propaganda eleitoral de 6 de setembro, foi a inequívoca difusão de mensagem associando a comemoração do bicentenário e todo seu simbolismo a campanha dos investigados”, afirmou.

Outros votos

O ministro Floriano de Azevedo seguiu o relator nestes pontos, mas foi além e defendeu também a condenação de Braga Netto à inelegibilidade. Caso se confirme essa posição, o político ficará impedido de disputar eleições até 2030.

Esses dois ministros entenderam que houve ação deliberado para confundir os atos oficiais do 7 de Setembro com os atos eleitorais de campanha, com associação do simbolismo da data em proveito das candidaturas.

Já o ministro Raul Araújo divergiu, e defendeu a rejeição das ações por não ver irregularidade no caso.

Este conteúdo foi originalmente publicado em TSE forma maioria para condenar Bolsonaro mais uma vez no site CNN Brasil.