Governo cria comissão de enfrentamento à violência sexual infantil

O governo federal criou a comissão intersetorial de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. O decreto foi publicado na 6ª feira (19.mai.2023) no DOU (Diário Oficial da União). O órgão estará sob a coordenação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Eis a íntegra (210 KB).

Segundo o texto, o colegiado será um órgão de consulta e estudos, com a finalidade de “articular ações e políticas públicas relativas ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes”. Um dos projetos desde já atribuído à comissão é a revisão e a atualização do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

Farão parte do grupo 1 integrante de cada órgão selecionado. Alguns deles são os ministérios da Cultura, das Mulheres e da Educação; o Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), e a Secretaria Nacional de Juventude, da Secretaria Geral da Presidência da República. 

O coordenador da comissão também convidará para compor o colegiado 1 representante de instituições como o Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), Instituto World Childhood Foundation-Childhood Brasil, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e a DPU (Defensoria Pública da União). A integralidade das instituições convidadas e órgãos participantes estão disponíveis no decreto. 

Na última 5ª feira (18.mai), foi realizada, no Palácio do Planalto, uma cerimônia alusiva ao Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. No evento, foi apresentado um vídeo institucional com 12 ações voltadas ao enfrentamento do problema. 

A criação da comissão era uma delas, juntamente com a qualificação do atendimento especializado do Disque 100 (denúncia de direitos humanos) e lançamento do “Mapear 2.0”, programa voltado ao mapeamento, pela PRF (Polícia Rodoviária Federal), dos pontos de maior incidência de exploração sexual nas rodovias federais, entre outras.