Curitiba cria novo protocolo para uso de câmeras em fardas da Guarda Municipal; veja o que muda

Agentes terão que deixar equipamentos ligados durante todo o turno de trabalho, e poderão desligar apenas durante intervalo de trabalho e para fazer necessidades fisiológicas. Instituição alega que monitoramento pretende promover transparência e segurança para agentes e população. A Prefeitura de Curitiba criou um novo protocolo referente ao uso de câmeras nas fardas dos guardas municipais da cidade.
As determinações estão em vigor desde sexta-feira (12) e o protocolo deve ser atualizado em até 30 dias.
Prefeitura de Curitiba cria novo protocolo para uso de câmeras da Guarda Municipal
A principal mudança no decreto define que os equipamentos são obrigatórios para os guardas durante o período integral de trabalho.
Segundo o documento, ao assumir o turno o guarda deve acionar de imediato o botão de gravação de vídeo e áudio do equipamento e o registro é contínuo até o final da atividade. O guarda poderá desligar a câmera apenas durante o intervalo de trabalho e durante as necessidades fisiológicas.
No antigo protocolo, os guardas deveriam ligar as câmeras somente no momento da abordagem e não logo no início. O texto não previa punições caso as gravações não fossem realizadas.
Além disso, o novo decreto proíbe o desligamento e a manipulação das câmeras para ajustes e alterações, ou então a habilitação ou desabilitação de qualquer uma das funcionalidades. É proibido também a manipulação do equipamento para copiar, apagar, editar ou extrair dados.
Transparência e segurança
Câmeras corporais ficam acopladas no uniforme dos guardas municipais, registram imagens e gravam o áudio durante as ocorrências
Reprodução/RPC
De acordo com a Guarda Municipal (GM), o monitoramento pretende promover transparência e segurança para os agentes e a população.
Além disso, o registro pode servir como forma de coibir abusos de ambas as partes.
A instituição afirmou também que as gravações poderão propiciar provas de práticas ilícitas.
Mãe de estudante morto durante abordagem diz que gravação poderia ter evitado morte do filho
Garoto de 17 anos estava no 3º ano do Ensino Médio
Arquivo da família
Lilian Ferreira da Silva, mãe do estudante Caio Lemes, morto durante uma abordagem da Guarda Municipal, acredita que a morte do filho poderia ter sido evitada, caso os agentes envolvidos na ação estivessem com as câmeras das fardas ligadas.
O jovem de 17 anos morreu após ser baleado na cabeça na Cidade Industrial de Curitiba (CIC). Em boletim de ocorrência, dois guardas citaram que o tiro foi em legítima defesa.
Entretanto, após o depoimento de um dos agentes presentes na abordagem, as investigações tiveram uma reviravolta. Isto porque o guarda alegou que quando o disparo aconteceu, Caio estava rendido. Disse, também, que o jovem não estava armado e fez “tudo que o policial pediu”.
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Na ocasião, os guardas envolvidos na abordagem estavam com as câmeras das fardas desligadas.
“É um instrumento muito importante para poder salvaguardar a vida dos que estiverem envolvidos na ocorrência, tanto da vida dos agentes. A câmera protege inclusive os próprios agentes. A gente sabe que não é fácil ser policial, trabalhar nas ruas, você lida com um monte de gente diferente. Mas no caso do meu filho, que era um inocente, que foi atendido por um mau policial, que jamais serviu e protegeu, não teve essa intenção, então seria essencial que tivesse sido gravado”, afirmou Lilian.
A defesa dos agentes informou na época que eles não tiveram tempo de ligar os equipamentos, mesmo durante o caminho que os agentes fizeram para averiguar a situação que envolvia Caio.
O caso é investigado pela Polícia Civil e pela corregedoria da Guarda Municipal.
Por meio de nota, a corregedoria afirmou que a sindicância foi concluída e apontou indícios de irregularidades, entretanto, não detalhou quais foram as irregularidades encontradas.
Ainda segundo a GM, o caso foi encaminhado para a instauração de um processo contra os guardas.
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