Reforma resgata de última hora novo tributo para compensar Centro-Oeste; votação divide região

A reforma tributária aprovada no Senado Federal na última quarta-feira (8) criou uma nova contribuição para compensar o Centro-Oeste pelo fim dos fundos destinados a investimentos em infraestrutura. A alteração foi demanda de senadores destes estados, em votação que dividiu a região.

Na prática, o texto permite que estados instituam novas contribuição para substituir esses fundos por produtos primários e semielaborados.

A alíquota da nova contribuição, que poderá existir até 2043, não pode exceder o valor daquela que será substituída (e extinta). A destinação da nova contribuição também deve ser a mesma daquelas hoje vigentes.

O texto aprovado na Câmara, em julho, previa a criação das novas contribuições. Em seu primeiro relatório, o relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM) retirou o mecanismo e permitiu que os fundos atuais fossem válidos até 2032.

De última hora, Braga alterou o relatório e resgatou a contribuição. A especialista explica que, visto a incidência da contribuição, os estados onde o agronegócio é forte serão beneficiados.

Na votação do texto, o Centro-Oeste ficou dividido. Entre os nove senadores que compõem o estado, cinco votaram a fator e quatro contra. O resgate do dispositivo foi uma demanda de parte dos parlamentares que votaram “sim”.

Maria Andréia dos Santos, sócia do Machado Associados, destaca o resgate deste dispositivo como um dos pontos negativos da Proposta de Emenda à Constituição, por ser “incoerente com o objetivo de simplificação”.

“É disfuncional por representar a criação de um novo tributo numa reforma que tinha por finalidade reduzir tributos e simplificar o sistema tributário”, indica.

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