PEC que limita poderes do STF deve ser votada hoje no Senado

Senado vota PEC que limita poderes do STF nesta terça-feira (21)Jefferson Rudy/Agência Senado – 20.11.2023

Nesta terça-feira (21), o Plenário do Senado deve votar a proposta de emenda à Constituição (PEC) 8/2021, que limita poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). A sessão está prevista para as 14 horas, com outros três itens na pauta.

A PEC proíbe decisões monocráticas que suspendam leis ou atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados e define um prazo de seis meses, prorrogável por mais quatro, para a concessão de pedido de vista, tempo para a análise de uma ação, que passa a ser coletivo.

O projeto autoriza decisões monocráticas somente em situações de grave urgência ou risco de dano irreparável durante o recesso do Judiciário. A proposta ainda exigue que o tribunal julgue o caso em até 30 dias após a retomada das atividades sob pena de perda da eficácia.

Antes de ser votado, o texto do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) deve passar pela sua última sessão de discussão no Plenário.

*Em atualização