LDO: Governo vê resistência à emenda que pretende diminuir bloqueio do orçamento em 2024

O Palácio do Planalto foi avisado que o Congresso Nacional não quer seguir com a ideia do governo federal de diminuir o contingenciamento, ou seja, o bloqueio de recursos do orçamento do país em 2024.

A emenda, apresentada nesta segunda-feira (20) pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), permitiria um aumento com despesas da União de 0,6% em 2024, comparado com os gastos de 2023. Isso, segundo o texto, independentemente do cumprimento da meta fiscal.

Na prática, a emenda tinha como intuito permitir que o contingenciamento do orçamento no ano que vem fosse menor do que o esperado inicialmente. Ou seja, cerca de R$ 23 bilhões, como tem dito o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Na noite desta segunda, o assunto foi discutido na reunião ministerial realizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Planalto.

No entanto, segundo interlocutores, ao discutir a emenda com o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Danilo Forte (União-CE), houve resistência.

Isso porque, o entendimento dos parlamentares é que o assunto já está previsto na legislação do arcabouço fiscal. Por isso, para realizar a mudança, precisaria ser aprovada uma nova lei complementar, e não mexer no conteúdo via LDO.

Ainda de acordo com líderes ouvidos pela CNN, Forte chegou a fazer uma consulta informal ao Tribunal de Contas da União (TCU) e teria recebido como resposta que a mudança pretendida pelo Planalto poderia ser questionada judicialmente, caso fosse aprovada.

Após receber de deputados e senadores mais de 2,2 mil sugestões de emendas, o relator deve apresentar a versão final do texto da LDO ainda nesta terça-feira (21).

A expectativa é que o parecer seja votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) até o fim desta semana.

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Entenda o orçamento do governo Lula para 2024 | CNN PRIME TIME

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