Sabesp: diretor defende que sem privatização a tarifa tende a aumentar

sabespSophia Bernardes

O projeto de lei que trata da privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico de São Paulo) será votado na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) nesta quarta-feira (06). O texto, é projeto do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), será avaliado em votação única pelos deputados estaduais.

Para ser aprovado, são necessários no mínimo 48 de 94 votos. O texto autoriza a transferência do controle acionário da empresa e estabelece regras para quem for assumir o controle da companhia. A expectativa é que a proposta seja aprovada com cerca de 50 votos, segundo estimativa do próprio governo.

A privatização da estatal é uma promessa de campanha do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que trabalhou para que a medida seja aprovada, ao intensificar encontros com prefeitos e deputados estaduais. Entre agosto e outubro, foram realizadas 21 reuniões com membros da Alesp, contra oito nos sete primeiros meses do ano.

A Sabesp, avaliada em R$ 50 bilhões, atua em 375 municípios paulistas, com mais de 11 mil funcionários. Atualmente, 50,2% das ações estão sob controle do governo paulista. Caso aprovada, a privatização reduzirá a participação estadual para 15-30%. Dez municípios geram 65% da receita, sendo São Paulo responsável por 45% do faturamento no último trimestre. Com a privatização, todos os contratos com municípios vencerão em 2060, diferentemente dos acordos individuais atuais, como o de Osasco, que encerra em 2029.

Em entrevista para o Estadão, o Diretor-presidente da estatal, André Salcedo negou que as críticas à Enel, devido aos apagões, atrapalhem o processo de privatização da empresa de saneamento paulista. “Robustece o debate”, diz Salcedo.

Para Salcedo, a capacidade econômica e financeira da Sabesp para concluir a universalização em São Paulo está associada diretamente a um retorno desse investimento que está sendo feito. “A nossa taxa de retorno hoje, estabelecida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), é 8,1%. Todo investimento que a empresa faz é remunerado nessa taxa de retorno, que baliza a tarifa estabelecida no começo do ciclo”, defende.

Segundo ele, se a privatização não acontecer, a curva tarifária que tende a aumentar, porque os investimentos vão aumentar. “Temos hoje uma necessidade de investimento R$ 56 bilhões para universalização (do saneamento) até 20233”, finaliza.

O governador havia anunciado pouco após assumir seu mandato que poderia concluir a venda da Sabesp até 2024 em modelo similar ao da Eletrobras, ou seja, de diluição das ações da companhia na Bolsa de Valores com perda de controle do Estado. A estatal possui capital aberto, com 50,3% das ações pertencentes ao governo de São Paulo. O restante das ações é negociado nas bolsas de valores B3 de São Paulo e na Bolsa de Nova York.

Sindicato é contrário Em entrevista para o Portal iG, Helena Maria da Silva, Vice-Presidente do Sintaema (Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo) afirmou que o órgão é completamente contrário à privatização.

“Se o governo quisesse abaixar as tarifas, ele já teria abaixado hoje. Eles podem mudar os contratos de concessão com os municípios e expandir as datas dos contratos e recalcular os valores”, pontua.

Segundo ela, a privatização é desnecessária, pois o que está sendo prometido para a população já é garantido por contrato nos moldes em que está. “No contrato de São Paulo, a universalização do saneamento básico já está prevista em contrato para 2029. O governador não está oferecendo nada além do que já existe”.

Sobre as tarifas, Helena destacou: “Hoje, por exemplo, se você pegar a tarifa social de São Paulo é R$ 22, no Rio de Janeiro, depois que privatizou, foi para 70 reais. 70 reais é a tarifa da Sabesp hoje aqui para 10 metros cúbicos que é, teoricamente, como uma família de três a quatro pessoas gasta dentro do mês”.

“Nós somos totalmente contra, principalmente porque é um serviço essencial à saúde, essencial à população como um todo. É um serviço que hoje é bem prestado pela empresa”, defende a líder sindical.

“A Sabesp hoje é a terceira empresa em atendimento do mundo em número de pessoas. Ela tem um desempenho financeira que há mais de 20 anos não pega um centavo do governo do estado, ela se banca sozinha com as tarifas e ainda dá retorno para o governo e dá também retorno para os acionistas”, finaliza Helena.

Para o sindicato, a capital paulista poderá ser um dos mais penalizados com a privatização. A cidade pode perder mais de R$ 10 bilhões de repasse da Sabesp ao fundo municipal até o final do contrato com a companhia. Também está em jogo um volume de investimentos de mais de R$ 18 bilhões até o final do contrato em 2040.

A defesa do governo

No dia 17 de outubro, Tarcísio enviou à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo um projeto de lei que aborda a privatização da Sabesp. Atualmente, o governo detém 50,2% das ações da empresa, e a proposta visa reduzir a participação estadual para um intervalo entre 15% e 30%.

O processo de desestatização começou voltou a ser discutido no começo de agosto, quando a cidade de São Paulo aderiu à regionalização dos serviços de água e esgoto, conforme estabelecido pelo novo marco do saneamento. O prefeito Ricardo Nunes (MDB), assinou um documento que afrouxa o controle municipal sobre a estatal na capital paulista.

Na mesma época, o governo lançou um guia informativo sobre a desestatização da estatal, para informar os benefícios à população paulista que a privatização poderia gerar. O material mostra como o modelo de desestatização pode ampliar investimentos no Estado, reduzir tarifas e tornar a companhia uma plataforma multinacional do setor. Segundo o governo, até 2029 poderão ser beneficiadas com os serviços um total de 10 milhões de pessoas, incluindo 1 milhão de novos usuários em áreas rurais, irregulares, consolidadas ou em comunidades tradicionais.

O documento também defende que os investimentos para a universalização serão realizados pela própria empresa, visando a prorrogação dos contratos de concessão até 2060. Isso ajudaria a assegurar, conforme o material, a sustentabilidade econômica da estatal a longo prazo.

“Queremos garantir a transparência sobre o projeto de desestatização, com o compartilhamento de informações em todas as suas fases, e dar segurança à população de SP de que optamos por um modelo que pode antecipar a universalização dos serviços de saneamento para 2029, além de garantir mais investimentos para todo o sistema aliado à redução tarifária”, afirma Natália Resende, secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística de São Paulo.

Segundo dados do Instituto Trata Brasil, o estado de São Paulo conta com 98,5% de atendimento de água e 94% de atendimento de esgoto. O índice de esgoto tratado em comparação com a água consumida, no entanto, é de 55,4%.