“Se chegar hoje, governador sanciona amanhã”, diz Casa Civil sobre privatização da Sabesp

O secretário-chefe da Casa Civil de São Paulo, Arthur Lima (PP), disse nesta quinta-feira (7) à CNN que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) pode sancionar ainda nesta semana o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa que autoriza a privatização da Sabesp. “Se chegar hoje, o governador sanciona amanhã”, afirmou Lima.

Principal projeto da gestão Tarcísio, a proposta foi aprovada na noite de quarta-feira (6) por 62 votos favoráveis e apenas 1 contrário – a oposição deixou o plenário da Alesp alegando falta de condições para a votação, após o uso de spray de pimenta e gás de efeito moral pela Polícia Militar para conter manifestantes contrários à privatização que avançaram contra o vidro de proteção da galeria. Houve feridos leves tanto entre policiais quanto manifestantes e pelo menos uma pessoa foi detida.

“Houve um amplo debate, a secretária Natália Resende (Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística) foi muito presente na Assembleia, reunimos todos os deputados da base com o governador”, disse Lima. “O texto está bem amadurecido, os deputados fizeram um trabalho excepcional, o que nos dá condições para uma sanção bastante rápida.”

O governo celebrou o fato de ter obtido mais de 60 votos na aprovação – na véspera, ao apreciar um requerimento de encerramento da discussão, foram dados 58 votos favoráveis.

Com os 62 votos obtidos pelo projeto de privatização, a gestão Tarcísio considera ter dado uma resposta a uma das contestações da oposição, a de que seria necessário mudar a Constituição paulista para o estado deixar de ser o acionista majoritário da Sabesp.

“Tivemos quórum para aprovar PEC, com um trabalho fundamental do presidente (da Assembleia) André do Prado (PL), que soube conduzir os trabalhos e resistir à confusão antidemocrática da oposição”, afirmou o chefe da Casa Civil.

Para Lima, os próximos passos do processo para a Sabesp passar ao controle privado envolvem mais diálogo com, por exemplo, os vereadores de São Paulo, que criaram um grupo de estudos para tratar da privatização na Câmara Municipal e preveem, no Orçamento de 2024, tanto uma rubrica de receitas advindas do processo quanto uma de despesas para criar uma nova companhia de saneamento na capital – isso porque uma lei de 2009 determina que, caso a Sabesp deixe de ser uma empresa de controle estatal, o contrato entre a Prefeitura e a companhia seria extinto.

Ao todo, a Sabesp atende 375 dos 645 municípios paulistas, mas a capital responde por 44% do faturamento da companhia de saneamento. O governo Tarcísio prevê concretizar a venda de ações para deixar de ser o controlador da empresa até julho do ano que vem.

Este conteúdo foi originalmente publicado em “Se chegar hoje, governador sanciona amanhã”, diz Casa Civil sobre privatização da Sabesp no site CNN Brasil.