Em 4 meses de mandato, Deltan apresentou 3 projetos e se aliou a bolsonaristas

Até ser cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ex-procurador Deltan Dallagnol (Podemos-PR) atuava como uma das principais vozes de oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Câmara. Ele perdeu o mandato após decisão unânime da Corte na última terça-feira (16).

Em quatro meses de mandato, Dallagnol apresentou três projetos de lei, foi coautor de mais dois, assumiu três relatorias, elaborou 21 requerimentos de informação para cobrar dados e respostas do governo e se aproximou de parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Das poucas pautas caras a Lula já votadas na Câmara, Dallagnol se posicionou contra todas. O deputado cassado se opôs à urgência para a votação do arcabouço fiscal e do Projeto de Lei das Fake News, votou para derrubar decreto de Lula para alterar regras do Marco Legal do Saneamento e rejeitou o projeto que equipara o salário entre homens e mulheres.

Integrante da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o ex-procurador da Lava Jato estava entre os dez deputados que votaram contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, que perdoa multas e crimes eleitorais cometidos pelos partidos nas últimas eleições. A mesma PEC, agora, é vista por defensores de Dallagnol como um texto que pode ser ajustado para incluir um dispositivo capaz também de anistiá-lo.

A Câmara dos Deputados foi notificada da decisão do TSE na noite de quarta-feira (17). No dia seguinte, um emissário da Corregedoria da Câmara esteve no gabinete de Deltan, mas ele não estava presente. A partir do momento em que receba pessoalmente a notificação, ele terá cinco dias para apresentar sua defesa.

Após a elaboração do relatório pelo corregedor, deputado Domingos Neto (PSD-CE), o processo é remetido à Mesa Diretora, que precisa dar seguimento (ou não) à perda de mandato. Ou seja, na prática, a decisão do TSE ainda não foi aplicada.

Enquanto isso, a mobilização em torno do ex-procurador para tentar salvar o mandato, aumenta. Na tarde deste domingo (21), está prevista uma manifestação em favor do deputado cassado na frente do Ministério Público Federal (MPF), em Curitiba, onde ele atuou contra Lula na força-tarefa da Lava Jato.

Veja as iniciativas de Dallagnol na Câmara:

Projetos de lei

Individual

• Castigo físico: o projeto prevê a obrigação de serviços públicos ou privados de saúde de comunicar a conselhos tutelares ou à polícia indícios de castigo físico, tratamento cruel ou degradante e maus-tratos contra criança e adolescente
• Espectro autista: a proposta estabelece prazo indeterminado para laudo médico que ateste transtorno do espectro autista. Apresentado em fevereiro, o PL 590/23 acabou apensado (incluído para tramitação conjunta) em outro texto, o PL 507/2023, e aprovado em plenário da Câmara no dia 10. A proposta seguiu para análise no Senado.
• Auxílio a mulheres: a iniciativa prevê que bares, restaurantes e casas noturnas adotem obrigatoriamente medidas de auxílio a mulheres que se sintam em situação de risco

Coautoria

• Plataformas: em parceria com apoiadores de Bolsonaro, elaborou proposta que prevê como crime de responsabilidade, passível de impeachment, os crimes de abuso de autoridade e de censura em caso de confisco e censura de uma plataforma digital
• Calote: a outra iniciativa proíbe o financiamento de países inadimplentes com o Brasil

Gastos e presença

• Gabinete: durante o período como deputado, Deltan gastou R$ 320.764,63 para pagar os salários de 13 assessores por quatro meses e recebeu R$ 23 mil de auxílio-moradia. De salário, foram cerca de R$ 40 mil por mês
• Cota parlamentar: o ex-procurador gastou R$ 82.910,61 da cota parlamentar. Do montante, mais de R$ 5.000 foram com corridas por transporte por aplicativo. Gastava ainda R$ 9,3 mil para manter o aluguel de estruturas de apoio parlamentar no Paraná
• Assiduidade: o sistema de presença da Câmara registra que Dallagnol foi assíduo durante as sessões em plenário. Sua presença foi marcada 40 vezes e só houve uma ocasião de falta não justificada

Requerimentos de informação

Dallagnol é autor ou coautor de 21 requerimentos de informação apresentados na Câmara para cobrar dados e respostas do governo Lula sobre sigilos, gastos públicos e medidas adotadas por ministros:

Custos de viagens

Em 12 de abril, Dallagnol e outros dez deputados do Novo, PL, União Brasil, PP, Podemos e Patriotas pediram posicionamento do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, sobre a negativa de acesso a dados de custos das viagens nacionais e internacionais de Lula.

O requerimento tem como base reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo” que revelou que o governo federal negou essas informações no âmbito da Lei de Acesso à Informação (LAI) sob a justificativa de que os dados podem colocar em risco a segurança do presidente e do vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), bem como de seus cônjuges e filhos.

Navios do Irã

Antes, em março, Dallagnol e outros quatro deputados da oposição procuraram entender o que motivou o governo brasileiro a autorizar que navios de guerra do Irã atracassem no Rio. Os parlamentares questionaram, por exemplo, se o Itamaraty considerou a possibilidade de que a concessão produziria consequências negativas na relação diplomática do País com os Estados Unidos.

Relatórios da Secom

O ex-procurador também solicitou informações sobre a negativa de acesso a relatórios de monitoramento de redes sociais produzidos pela Secretaria de Comunicação Social (Secom), a compra de móveis sem licitação pela Presidência da República e as medidas adotadas pela gestão petista contra invasões de terra pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

TCU e corrupção

Doze dias antes de ser cassado, Dallagnol apresentou requerimento de informações na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara para cobrar explicações do Tribunal de Contas da União (TCU).

Queria que a Corte informasse quantos processos instaurou, quantas multas cobrou e o que fez para dar desdobramento às investigações contra corrupção deflagradas nos últimos dez anos. O foco principal das perguntas foi a Lava Jato. Dallagnol não teve tempo de aguardar pela resposta.

O pedido, embora já aprovado pela comissão, ainda tramita na Câmara.

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