Projeto Universidade Gratuita é apresentado na Alesc

O projeto de lei que institui o programa Universidade Gratuita foi entregue de forma oficial, na manhã de terça-feira (16), à Assembleia Legislativa de Santa Catarina. A proposta foi apresentada pelo governador do Estado, Jorginho Mello, ao deputado Mauro de Nadal, que preside a Alesc, durante um ato prestigiado por dezenas de parlamentares, reitores do sistema Acafe e representantes docentes e discentes de todo o Estado.

Os deputados estaduais presentes na entrega se comprometeram a analisar o PL ainda no primeiro semestre, para que o programa esteja em funcionamento no segundo semestre deste ano. A expectativa do Governo é atender pelo menos 30 mil acadêmicos em 2023, chegando a 75 mil em 2026.

Afirmando que tem a certeza de que o Parlamento catarinense dará celeridade na análise da matéria, o governador Jorginho Mello destacou que o Legislativo foi um dos atores na elaboração da proposta. Entusiasta do desenvolvimento, Mello destacou que os projetos entregues hoje vão garantir uma qualificação ainda maior aos catarinenses. “Hoje é um dia para entrar na história de Santa Catarina. O projeto foi construído a muitas mãos e, com as contrapartidas da Acafe iremos transformar nosso estado e permitir que a educação continue transformando muitas vidas”, reforçou o governador.

O reitor da Unochapecó, professor Claudio Jacoski, acompanhou a entrega do PL e vê a tramitação do documento com a expectativa do reconhecimento da importância das universidades comunitárias para Santa Catarina.

“Esperamos, assim como pediu o dovernador Jorginho Mello, que haja celeridade à aprovação do projeto, para que possamos, já no início do segundo semestre, ter essa condição. O projeto ainda tem algumas situações a serem discutidas e analisadas, mas tem um interesse muito grande por parte dos catarinenses, principalmente por conta de cobrir essa lacuna das bolsas de estudo para estudantes das instituições comunitárias. Essas instituições, há mais de cinco décadas, oferecem resultados significativos para o Estado. Não tenho dúvida de que com o aporte dado a esse projeto, elas continuarão seguindo sua caminhada histórica de produção de soluções e de desenvolvimento para Santa Catarina”, ponderou Jacoski.

A tramitação do projeto deve ocorrer de forma célere e coletiva, com reuniões conjuntas entre as comissões de Constituição e Justiça, presidida pelo deputado Camilo Vieira; de Finanças e Tributação, presidida pelo deputado Marcos Vieira; e de Educação, presidida pela deputada Luciane Carminatti.

O Universidade Gratuita inova ao oferecer aos estudantes a graduação acadêmica integral, chegando a R$ 1,2 bilhão de investimentos em 2026. Não se trata de uma bolsa de estudos: o aluno não precisa recorrer a um financiamento ou mesmo ter um avalista. A implantação do Programa será escalonada: serão 30 mil alunos no segundo semestre de 2023, o que corresponde a 40% do total de estudantes que serão atendidos até 2026. De acordo com o presidente da Alesc, a tramitação deverá ocorrer de forma célere, tendo em vista a importância e urgência do programa.

PRPOSTA DO GOVERNO

A ideia é atender 30 mil estudantes a partir do segundo semestre de 2023; 45 mil em 2024; 60 mil em 2025 e chegar a 100% de contemplados, cerca de 75 mil alunos, em 2026, atendendo todos os estudantes matriculados nas universidades comunitárias. Em 2023, o investimento inicial será de, pelo menos, R$ 228,4 milhões. Em 2024, R$ 698,2 milhões; em 2025 chegará a cerca de R$ 933,8 milhões e, na fase final de implementação, pode chegar a R$ 1,2 bilhão. Além das 13 universidades do Sistema Acafe, foram incluídas duas instituições de ensino que não possuem fins lucrativos: a Ielusc, de Joinville, e a SATC, de Criciúma.

Para participar, os estudantes precisam seguir uma série de pré-requisitos. Entre eles, residir em Santa Catarina há pelo menos cinco anos, ter uma renda máxima, sendo que a preferência sempre será dos mais carentes, e, preferencialmente, ter frequentado o ensino médio em escolas públicas, entre outros. Como contrapartida, os acadêmicos precisarão atuar em sua área de formação durante ou após a graduação.

O Programa prevê ainda que, a cada dois alunos pagos pelo Estado, pelo menos um será pago pela Acafe. As instituições do sistema também serão responsáveis por fiscalizar o cumprimento dos requisitos legais de admissão dos acadêmicos, garantir a contrapartida, prestar contas ao Estado sobre o andamento dos auxílios, Ofertar itinerários formativos aos estudantes do ensino médio da rede pública estadual, com 50% de gratuidade, entre outros.