Empresas têm uma semana para pagar última parcela do 13º; veja descontos e o que fazer caso não receba

As empresas devem depositar a última parcela do 13º salário de seus funcionários até, no máximo, o próximo dia 20. Esta parte, diferentemente da anterior, vem com descontos.

O primeiro pagamento teve de ser depositado aos trabalhadores até o dia 30 de novembro. Nesta parcela, o empregado recebeu 50% do salário bruto, sem os descontos.

Professor de Finanças da Strong Business School, Jarbas Thaunahy Santos de Almeida explica que a segunda parcela está sujeita a descontos como o Imposto de Renda (IR) e o desconto previdenciário — o que deixa o valor do segundo pagamento menor do que o anterior.

O Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) estima uma inserção de R$ 291 bilhões na economia com o pagamento do décimo terceiro salário neste ano.

Quem tem direito e o que fazer caso não receba

Têm direito ao 13º salário todos os funcionários com carteira assinada que tenham trabalhado ao menos 15 dias durante o ano e não tenham sido demitidos por justa causa.

Com isso, o mês em que a pessoa tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como o período inteiro, com pagamento integral do benefício relacionado àquele mês.

Servidores públicos, aposentados e pensionistas também recebem a gratificação. No caso de aposentados e pensionistas, o pagamento foi antecipado para maio e junho deste ano.

Segundo Santos de Almeida, caso a empresa não efetue o pagamento da segunda parcela do 13º até o prazo estabelecido, 20 de dezembro, o trabalhador deve buscar seus direitos.

“Recomenda-se, inicialmente, tentar resolver a questão diretamente com o setor de Recursos Humanos ou administrativo da empresa. Caso não haja uma solução, o trabalhador pode recorrer às autoridades competentes, como o Ministério do Trabalho e Emprego ou a Justiça do Trabalho”, aponda.

O cálculo

O valor do décimo terceiro salário integral só é pago para quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Aqueles que trabalharam menos tempo, recebem o valor proporcional.

O especialista explica que para o cálculo do valor do benefício, soma-se todas as remunerações recebidas pelo trabalhador ao longo do ano, incluindo salário fixo, horas extras, comissões, adicional noturno, entre outros. Em seguida, divide-se o total encontrado por 12 para obter o valor do décimo terceiro salário.

O excesso de faltas injustificadas pode fazer com que o empregador perca o direito à gratificação ou tenha limitações no pagamento. Faltas justificadas não são consideradas como faltas. Nesses casos, o empregado não corre o risco de perder o benefício.

Os descontos

O valor pago ao empregado na segunda parcela do décimo terceiro equivale à parcela de novembro, mas descontando a contribuição ao INSS e o IR. Esses descontos variam conforme o valor do salário bruto mensal. Veja as tabelas abaixo:

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