Câmara aprova MP que limita subvenção do ICMS; texto vai ao Senado

Por 335 votos a 56, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta sexta-feira (15), a medida provisória que muda as regras de tributação dos benefícios fiscais de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O texto ainda pode ser alterado nos destaques em votação neste momento.

O ato foi editado pelo governo em 31 de agosto deste ano e estava em vigor desde a data. Para se tornar lei em definitivo, porém, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias.

O ato foi editado pelo governo em 31 de agosto deste ano e estava em vigor desde a data. Para se tornar lei em definitivo, porém, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias.

O texto aprovado nesta sexta pretende alterar o pagamento de impostos federais das grandes empresas que recebem benefícios fiscais de ICMS dos estados.

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