Congresso vota Orçamento de 2024, com risco de redução da verba do PAC

Nesta quinta-feira (21), o Congresso Nacional votará o Orçamento de 2024. A votação, que deveria ter ocorrido na quarta (20), foi adiada devido a divergências em relação à verba do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que tinha uma previsão de R$ 61,3 bilhões no primeiro semestre, de acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado pelo governo ao Congresso, mas corre risco de ser reduzida em R$ 17 bilhões, passando ao valor de R$ 44,3 bilhões. 

Antes de ir ao Plenário, a proposta precisa passar pela análise da Comissão Mista de Orçamento (CMO) da Câmara dos Deputados. O objetivo do PAC é incentivar a realização de obras de infraestrutura pelo país, como a construção ou requalificação de portos, aeroportos, rodovias, redes de esgoto, hidrovias e ferrovias. 

A possível redução da verba do programa está prevista no relatório do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), divulgado na quarta-feira. Um novo relatório deve ser divulgado ainda nesta quinta-feira (21), mas até então não há consenso sobre qual área do Orçamento de 2024 deverá perder dinheiro para recompor os recursos previstos pelo governo para o PAC. 

Diante dessa situação, o governo, na figura do ministro da Casa Civil, Rui Costa, está tentando reverter os cortes articulando-se com o relator do Orçamento. A secretaria de Relações Institucionais também “entrou em campo” para tentar garantir os recursos do programa através de tratativas com Motta, para realizar um “ajuste final” que permita ao governo não ter que fazer corte algum nas obras previstas pelo PAC.  

Emendas

Além de retirar recursos do PAC, o relatório de Luiz Carlos Motta prevê um aumento no valor destinado ao pagamento de emendas parlamentares, elevando a verba que era de R$ 37,64 bilhões para R$ 53,08 bilhões. 

A destinação de mais recursos para emendas, que na prática tira gerência do Governo Federal sobre a execução orçamentária e coloca essa fatia de poder nas mãos dos parlamentares, tem sido objeto de discussões e enfrentamentos no Congresso.

O texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024, sob relatoria do deputado Danilo Forte (União-BA), incluiu um cronograma para que o governo pague emendas impositivas no primeiro semestre, e foi aprovado pelo Congresso na terça-feira (19/12).