Meta sofre multa recorde na UE, de 1,2 bilhão de euros, por transferir dados aos EUA

A controladora do Facebook, Meta Platforms ([ativo=META34]), recebeu uma multa recorde em 1,2 bilhão de euros (o equivalente a R$ 6,4 bilhões na cotação atual) na União Europeia (UE) por envio de informações de usuários aos EUA e recebeu cinco meses para interromper a transferência de dados de usuários. O principal regulador de privacidade da UE afirmou em sua decisão nesta segunda-feira (22) que o Facebook vem há anos armazenando dados de usuários europeus de forma ilegal em seus servidores nos EUA.

A multa estabeleceu um novo recorde ao ultrapassar a punição de 746 milhões de euros imposta à Amazon em Luxemburgo, em 2021, por violações de privacidade ligadas ao seu negócio de anúncios. Além da multa, o regulador determinou que a Meta pare de enviar dados de usuários europeus aos EUA e apague as informações já armazenadas.

A Meta disse que apelará da decisão. “Essa decisão é falha, injustificada e estabelece um precedente perigoso para inúmeras outras empresas que transferem dados entre a UE e os EUA”, afirmou a empresa.

A gigante da mídia social reiterou que espera que um novo acordo facilitando a transferência segura de dados pessoais dos cidadãos da União Europeia para os Estados Unidos seja totalmente implementado antes de suspender as transferências.

“Sem a capacidade de transferir dados através das fronteiras, a internet corre o risco de ser dividida em silos nacionais e regionais”, disse a Meta.

O DPC disse em março que as autoridades da União Europeia e dos Estados Unidos esperam que a nova estrutura de proteção de dados acordada por Bruxelas e Washington em março de 2022 esteja pronta até julho.

(Com informações do Estadão Conteúdo e da Agência Reuters)