O governo federal instituiu a criação do grupo de trabalho para elaborar um plano de enfrentamento ao assédio e à discriminação no serviço público federal, com orientações de acolhimento de vítimas e prevenção de casos.
A portaria foi assinada pelo presidente interino Geraldo Alckmin (PSB) e publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta 2ª feira (22.mai.2023). Eis a íntegra (92 KB).
A proposta elaborada pelo grupo deverá conter orientações de saúde física e mental, de segurança e de saúde no trabalho, orientações e capacitações para o acolhimento de vítimas de assédio e discriminação e também medidas para prevenção de casos.
O grupo será liderado por um representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Também contará com integrantes dos seguintes ministérios:
- Direitos Humanos e Cidadania;
- Igualdade Racial;
- Justiça e Segurança Pública;
- Mulheres;
- Saúde; e
- Trabalho e Emprego.
Além dos representantes ministeriais, participarão servidores da AGU (Advocacia-Geral da União) e da CGU (Controladoria-Geral da União).
O grupo se reunirá por 180 dias contados a partir da data da 1ª reunião, ainda não definida.
