Juiz da Lava Jato diz que Deltan não terá privilégios em depoimento

O novo juiz da Lava Jato, Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal, disse nesta 2ª feira (22.mai.2023) que o deputado federal cassado, Deltan Dallagnol (Podemos), será convocado a depor sobre declarações do advogado Tacla Duran, que é réu por lavagem de dinheiro para a Odebrecht na Lava Jato.

“Vamos intimá-lo sim e deve que comparecer como qualquer cidadão comum. Não há nenhum privilégio pelo fato de ser o Deltan Dallagnol ou qualquer outro”, declarou Appio em entrevista ao programa “Estúdio I”, da GloboNews.

Segundo o juiz, sem foro privilegiado, Deltan fica sujeito à jurisdição da Justiça Federal de Curitiba. Em decisão tomada na semana passada, Appio determinou que o deputado cassado prestasse depoimento em condição de testemunha em 19 de junho na 13ª Vara Federal, em Curitiba.

O despacho de Appio se deu 3 dias depois que Deltan teve seu mandato cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o que o desqualifica para foro privilegiado.

Ao ser questionado pelos jornalistas sobre Deltan não estar sendo encontrado para receber a intimação, Appio disse que, até o domingo (21.mai), o ex-procurador da Lava Jato estava em Curitiba.

No sábado (20.mai), Deltan e o ex-juiz da operação, Sergio Moro (União Brasil-PR), participaram da Marcha para Jesus, em Curitiba. O ato foi marcado por um discurso de Moro em defesa de seu aliado político. Protagonistas da fase mais midiática da Operação Lava Jato, quando Dallagnol era procurador do MP-PR (Ministério Público do Paraná) e Moro, juiz federal, ambos enfrentam processos na Justiça Eleitoral que questionam a legitimidade de suas candidaturas.

ENTENDA O CASO

O TSE decidiu por unanimidade cassar o registro de candidatura do agora ex-deputado Deltan Dallagnol, que disse que vai recorrer da decisão.

O recurso foi apresentado pela federação Brasil da Esperança (PT-PC do B-PV) no Paraná e pelo PMN (Partido da Mobilização Nacional), mas chegou à Suprema Corte Eleitoral. Os partidos questionaram a ficha limpa de Deltan, já que ele responde a processos administrativos.

Segundo o político, a decisão do TSE foi “um exercício de leitura de mente” e se baseou em “suposições” de que ele cometeria um crime.

“É como se eu fosse punido por um crime que eu não cometi, mas poderia cometer no futuro. Ou ainda pior, é como se eu fosse punido por uma possibilidade de que, no futuro, eu fosse exonerado”, falou.

Além de sua cassação, Deltan também terá a sua proximidade com Walter José Mathias Junior, procurador responsável pelos casos de Duran, analisada por Appio.

Duran já fez acusações contra o ex-procurador e contra Sergio Moro. Segundo ele, teria sido alvo de perseguição por não aceitar ser extorquido durante o processo em que é réu. O advogado afirmou que foi procurado por uma pessoa que atuou como cabo eleitoral da campanha de Moro e um advogado ligado à mulher dele, a deputada federal Rosangela Moro (União Brasil-SP), que teria oferecido um acordo de delação premiada durante as investigações.