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A transação tributária, prevista originalmente no artigo 171 do Código Tributário Nacional (CTN), foi regulamentada pela Lei 13.988/20.    Há quatro elementos, no artigo 171 do CTN, que, necessariamente, deveriam — e devem — estar presentes na legislação instituidora: facultatividade, concessões mútuas, extinção do litígio e potencialidade para extinguir o… Continue lendo →

No início de março, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou um acórdão[1] no ARESP 2.130.619, em ação de indenização por danos morais proposta contra a Enel, devido a um vazamento de dados pessoais[2]. A 2ª Turma do STJ entendeu, unanimemente, que o vazamento de dados, por si só, não… Continue lendo →

O post Veja quem foi bem e quem foi mal no empate do Santos com o Palmeiras apareceu primeiro em Gazeta Esportiva.

Neste domingo, Flamengo e Corinthians se enfrentam às 16h (de Brasília), no Maracanã, pela sétima rodada do Campeonato Brasileiro. Esse será o reencontro das equipes após a “novela Vítor Pereira”. Após cair nas graças da torcida do Timão, com a vaga na Libertadores via Brasileirão e o vice da Copa… Continue lendo →

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Este conteúdo foi publicado primeiro em https://www.dci.com.br/ Alerta de jogão! Neste domingo, 21 de maio, as equipes de Ponte Preta x Guarani protagonizam o clássico da cidade de Campinas pela sétima rodada da Série B do Campeonato Brasileiro no Estádio Moisés Lucarelli. A bola vai rolar às 18h, horário de… Continue lendo →

Após uma pausa de três anos por causa da pandemia, a 13ª edição da Massa Solidária está de volta neste domingo (21), das 11h às 15h, no Lira Tênis Clube, no Centro de Florianópolis. A ação beneficente visa ajudar financeiramente a Acam (Associação de Amigos da Casa da Criança e… Continue lendo →

Na quinta-feira (18), a varejista Americanas anunciou que contratou o Citigroup para iniciar, na próxima semana, a busca por interessados na aquisição do Hortifruti Natural da Terra. Essa venda faz parte do plano de recuperação judicial da empresa, que foi apresentado em março, após a revelação de um déficit contábil… Continue lendo →

Genivaldo Santos, esquizofrênico, foi trancado por policiais em uma viatura cheia de fumaça de gás lacrimogêneo, em Sergipe. Os três agentes acusados pela morte do motociclista estão presos, mas sem data para irem a julgamento. Caso Genivaldo: viúva diz que filho ainda não sabe que o pai morreu asfixiado pela… Continue lendo →

No primeiro trimestre do ano, a empresa registrou prejuízo de R$ 2,1 milhões; o número é melhor que o resultado de 2021, mas traz desafios para o negócios As empresas de tecnologia brasileiras continuam enfrentando uma onda de demissões. Recentemente, a Quanto dispensou 85% de seus funcionários e a Getninjas… Continue lendo →