STJ suspende obra de resort em restinga de Maricá

O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Herman Benjamin, emitiu liminar (decisão provisória) que suspende licenças ambientais e ordena a paralisação das obras de construção de um resort na Área de Proteção Ambiental de Maricá, região metropolitana do Rio de Janeiro. A decisão (íntegra – 233 KB) atende ação… Continue lendo