Relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dá autonomia financeira ao Banco Central (BC), o senador Plínio Valério (PSDB-AM) afirmou à CNN que o conteúdo de seu texto está à parte de divergências entre o presidente Lula e o chefe da autoridade monetária, Roberto Campos Neto.
“Fiz um relatório à parte de qualquer briga entre Lula e Roberto Campos. Meu objetivo foi fazer um texto bom para a República”, disse.
O centro da proposta é desvincular o orçamento do Banco Central dos repasses da União, transformando a autarquia em uma empresa pública.
Dessa forma, o BC passaria a utilizar as próprias receitas para seu funcionamento, com capacidade para elaborar, aprovar e executar seu próprio orçamento, sem vínculo com o governo.
O relatório do senador trouxe acenos àqueles que resistem à proposta, especialmente governistas e servidores do BC.
Pelo texto, o Banco terá de se submeter a metas do Conselho Monetário Nacional (CMN) — e não ao Congresso Nacional, como previa trecho do texto original que foi rejeitado pelo governo.
Para os servidores no regime CLT, o relator assegurou estabilidade nos cargos, com a redação de que “somente poderão ser demitidos em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou em caso de cometimento de falta grave”.
O texto indica ter como objetivo a manutenção dos direitos adquiridos pelos quadros.
Além disso, o senador diz que contrariou demandas de quadros que defendem a autonomia financeira — como técnicos do próprio BC — ao estabelecer que os gastos da autoridade monetária com pessoal e encargos sociais serão limitados à cifra paga no ano anterior corrigida pela inflação.
O texto tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado atualmente, e a conta de Plínio Valério é de que, considerando o grupo de parlamentares que é abertamente favorável à autonomia, se somam cerca de doze votos — número próximo aos quatorze necessários.
Existe uma promessa do presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), de pautar o assunto, e a tendência é de que isso ocorra na próxima quarta-feira (3). Para o relator, a Comissão será a “parada mais dura” para aprovação da autonomia no Senado.
Concessões e diálogo
Desde a última semana os parlamentares da situação aceleraram as movimentações para barrar o avanço do projeto na CCJ. Em audiência no último dia 18 na Comissão, o líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA) e o senador Renan Calheiros (MDB-AL) marcaram posição contrária à medida.
Plínio Valério afirma que recebeu sinalizações de que governistas poderiam discutir os termos da PEC e disse que está aberto a emendas de parlamentares a sua proposta.
“Acho que virão emendas, sim. Se o governo mandasse emendas, eu cederia em algo que não quebrasse a coluna vertebral da PEC”, disse.
Senadores da situação teriam dito ao relator que o maior temor do governo é a criação de uma “casca” entre os servidores, ou seja de que o Banco Central poderia encher os bolsos de seus servidores e assim capturá-los.
Segundo Plínio Valério, a limitação da correção dos gastos com pessoal à inflação resolve a questão.
“Se o relatório não satisfazer grande parte, é porque pensaram com o fígado”, disse.
Na direção contrária, quando apresentaram as mudanças implementadas à proposta ao Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), defensores da proposta encontraram menos espaço para conciliação.
Autor da PEC que deu a autonomia operacional, o tucano acredita que a nova proposta vai complementar a estabilidade institucional do BC, mas afirma que “não fará lobby” para que a proposta caminhe na Casa Alta.
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