Comissão do Senado adia votação para prorrogar desoneração da folha

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal adiou, em sessão nesta terça-feira (23/5), a votação do projeto de lei (PL) 334/23, que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores econômicos pelos próximos quatro anos.

A deliberação estava prevista para esta terça, mas, atendendo a pedido do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), foi retirada de pauta. O parlamentar pediu vistas à matéria, alegando que, apesar de ser favorável à pauta, o governo precisa “arrendondar o texto” antes de enviá-lo ao plenário da Casa.

A desoneração da folha é um mecanismo que autoriza que empresas paguem alíquotas de 1 a 4,5% sobre a receita bruta, ao invés de pagar 20% sobre a folha de salários.

De autoria do senador Efraim Filho (União-PB), o projeto de lei prorroga até o fim de 2027 a validade da lei 12.546/2011, que determina a desoneração da folha. Em 2021,  a medida foi prorrogada por mais dois anos, com prazo para encerramento no fim de 2023.

De acordo com o autor do texto, a manutenção da desoneração é necessária diante do cenário de inflação e juros altos. Ele defendeu que a medida não afeta o teto de gastos e não resulta em menos investimentos sociais.

Ao todo, 17 setores serão alcançados pela medida, caso a matéria seja aprovada pelo Congresso. A lista conta com áreas como confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicaão construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carrocerias; e máquinas e equipamentos.

As indústrias de proteína animal; têxtil; tecnologia da informação; tecnologia da comunicação; projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passsageiros; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas também serão alcançadas.

Municípios

O relator da matéria, Angelo Coronel (PSB-BA), apresentou um substitutivo que prorroga, até 2027, o aumento de 1% na alíquota da Cofins-Importação como forma de compensação da desoneração.

Também foi apresentado um trecho que prevê redução da alíquota de contribuição previdenciária sobre a folha de salários para municípios com população inferior a 142,6 mil habitantes.

De acordo com Angelo Coronel, a medida pode beneficiar 3 mil brasileiros. Segundo o senador, apesar de a União perder R$ 9 bilhões de arrecadação por ano, a medida beneficiará nas contas de pequenos municípios e garantir prestação de melhores serviços aos cidadãos.

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