Deputados aprovam texto-base do novo marco fiscal

Ontem, os parlamentares — e os redatores do seu jornal favorito — foram dormir tarde com a novidade de Brasília: Por 372 votos a 108, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do novo marco fiscal.

• Depois de analisados os destaques do texto, o projeto ainda vai ser votado no Senado.

A proposta original do governo foi apresentada em abril pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Desde o início, a ideia era substituir o teto de gastos e estabelecer novas regras para controlar o crescimento das despesas públicas.

Como passa a ser: Conforme explicado, o arcabouço deixa de estar ligado à inflação. Ou seja, na prática, quanto mais o governo arrecadar — com impostos —, maior será seu orçamento.

A aprovação do texto-base ocorreu depois de modificações em seu conteúdo, mas ainda assim representa um grande feito para o governo, que tem dificuldade de consolidar uma base de apoio no Congresso.

Nas entrelinhas…

Agora, Lula passa a ter mais liberdade para executar gastos em áreas que ele considera relevante. Ao mesmo tempo, se descumprir o marco fiscal, o presidente não terá punição penal.

Como assim, dênius? Hoje, se as contas públicas estourarem, Lula responde por crime de responsabilidade. Na nova lei, se isso acontecer, as consequências serão administrativas — e não criminais.

Bottom-line: O governo estabeleceu metas de resultado, definindo algumas punições — como a proibição da criação de cargos — no caso de descumprimento.