Comissão aprova inclusão de dados sobre autismo e TDAH em censos

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4459/2021, que determina a inclusão do TEA (Transtorno do Espectro Autista), do TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção/Hiperatividade), da dislexia, de doenças raras e de visão monocular nas pesquisas dos censos populacionais.

O objetivo é fazer o levantamento nacional dos casos diagnosticadas destas condições. Os censos demográficos são realizados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

O texto aprovado é o substitutivo do deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ) ao PL 4459/21, da ex-deputada Rejane Dias (PT-PI). O projeto original prevê a coleta de informações apenas sobre TEA, TDAH e dislexia.

Direcionamento

Portugal defendeu a aprovação do texto. Segundo ele, o conhecimento da realidade da população contribui para direcionar melhor as políticas públicas.

“O acesso a diversos dados populacionais pode favorecer a construção de indicadores úteis no processo de criação, implementação e avaliação das políticas voltadas a diferentes parcelas da população”, afirmou Portugal, acrescentando que o direcionamento mais objetivo pode significar uma distribuição equitativa dos recursos públicos.

A proposta aprovada dá prazo de 360 dias, depois da publicação, para a lei entrar em vigor. As novas regras são inseridas na Lei 7.853/89, que dispõe sobre a integração social das pessoas com deficiência.

A lei já estabelece a inclusão de questões sobre o TEA nos censos populacionais realizados a partir de 2019.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania).

Com informações da Agência Câmara de Notícias.