Prefeitura abrirá processos administrativos contra 32 boxes no Mercado Público de Florianópolis

Depois de esgotar todos os prazos possíveis e dar oportunidade para que os comerciantes com irregularidades em seus boxes no Mercado Público de Florianópolis mudassem a situação, a prefeitura decidiu dar o passo seguinte com os que insistem em desrespeitar as regras contratuais.

Mercado Público de Florianópolis – Foto: Sofia Leal/Divulgação/ND

Todos os comerciantes tiveram até o dia 12 deste mês para enviar 14 certidões e comprovar que estavam atuando dentro da legalidade, mas 32 deles não entregaram a documentação. Eles enfrentarão a abertura de processos administrativos.

Na outra esfera, a dos exemplos a serem seguidos, estão 78 comerciantes que enviaram os papéis, comprovando a regularidade ou, em alguns casos, a vontade de retornar para ela. Alguns pagaram aluguéis atrasados, outros até colocaram bens à disposição como garantia.

A adoção de medidas legais contra as irregularidades é uma nova tentativa de resolver a situação do Mercado Público, um dos pontos turísticos mais emblemáticos da Capital.

Símbolo da cidade, o Mercado Público está em novo choque de gestão  – Foto: Léo Munhoz/ND

A inadimplência dos aluguéis dos comerciantes do Mercado Público de Florianópolis – um problema histórico – ultrapassou os R$ 4 milhões na última atualização, ainda neste mês.

É o maior valor desde fevereiro do ano passado, quando o jornal ND passou a acompanhar a situação revelada em série de reportagens. Um só restaurante, por exemplo, deve mais de R$ 600 mil.

Novo órgão gestor procura resolver pendências históricas

No mês passado, por decreto, a gestão do Mercado Público de Florianópolis retornou para a Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte do município, que se lançou em força-tarefa para reforçar à população a importância do espaço como referência para manezinhos e turistas.

Para tanto, é preciso resolver a série de pendências que o situa no seu passado de irregularidades. Por exemplo, a não entrega de documentos infringe cláusula contratual com a prefeitura.

A instauração dos processos administrativos é o próximo passo da secretaria e pode culminar na rescisão dos contratos.

“O intuito é promover o Mercado Público como um lugar de encontro para os moradores de Florianópolis e fortalecê-lo como o ponto turístico e o patrimônio histórico que é”, ressalta a administradora da secretaria, Marina Mariáh Scariot.

O imponente prédio do Mercado Público de Florianópolis é de 1899 – Foto: Leo Munhoz/ND

“As ações objetivam organizar e manter em pleno funcionamento a estrutura valiosa do Mercado, colocando em evidência todas as suas qualidades, junto aos concessionários dos boxes, promovendo ações culturais, eventos musicais e dando ao espaço o devido e merecido zelo do poder público, como estamos fazendo desde que assumimos”, completa Marina.

Análise dos documentos pode gerar novos processos

No momento, a pasta analisa os documentos dos 78 que entregaram as certidões solicitadas. Desses, caso se verifiquem irregularidades, podem surgir outros processos administrativos, além dos 32 relativos aos comerciantes que não entregaram as certidões.

A secretaria vai construir os processos, em seus mínimos detalhes, como preconiza o edital de licitação e os contratos individuais.

Boxes com algum problema, ou com dívidas, serão notificados para a rescisão unilateral de contrato, com prazo de 15 dias para ampla defesa, como rege o contrato.

Os processos devem ser abertos ainda em junho, após a nomeação da comissão de fiscalização do Mercado no diário oficial do município, prevista para esta semana.

“Após a ampla defesa, os contratos serão rescindidos e os boxes, desocupados. Depois, faremos o processo licitatório para concorrência dos boxes que estiverem livres”, informa a secretaria.