Nas últimas semanas estamos vendo uma acalorada discussão acerca da exploração de petróleo e gás natural (O&G) nas proximidades da foz do rio Amazonas. De um lado temos o Ministério do Meio Ambiente e o Ibama; do outro, o Ministério de Minas e Energia e a Petrobras. Um lado se posiciona pela segurança ambiental; o outro pela segurança energética. Nesta discussão, que já se estende por anos, é importante o necessário equilíbrio para que a sociedade brasileira não acabe prejudicada.
É fato que a questão ambiental é extremamente relevante. Ainda mais considerando a Amazônia. Porém, a abordagem destas questões, incluindo uma nova fronteira de O&G, necessita de uma análise multidisciplinar que observe vários lados. Há também vários efeitos indiretos, de encadeamento, que devem ser analisados. Acredito que esta abordagem poderá nos levar a uma decisão que seja diferente de “sim” ou “não”, mas “sim com os devidos remédios”. Também apontaria a necessidade, além do equilíbrio nas decisões, de uma cuidadosa análise de custo-benefício.
No caso concreto, o Ibama, no Parecer Técnico 128/2023, indeferiu o licenciamento ambiental da Atividade de Perfuração Marítima no Bloco FZA-M-59. Deve-se ressaltar que esta primeira atividade não se relaciona à exploração comercial ou escoamento de O&G desta área ou mesmo deste poço, mas busca avaliar a potencialidade de exploração comercial na região, o que é provável pelas descobertas já realizados na Guiana e no Suriname. Reitero que há motivos para preocupação na exploração de atividades petrolíferas numa localidade onde há povos originários, além de uma imensa riqueza da fauna e da flora. Há, portanto, riscos reais.
Havendo riscos, as melhores práticas nos dizem que devemos gerenciá-los. Em outras palavras, os riscos ambientais devem ser minimizados (impedi-los é probabilisticamente impossível), porém não ao ponto de impedir a realização da atividade produtiva. Por que estou tomando esta posição? Pela análise multidisciplinar que pretendo realizar abaixo, em especial o potencial que esta atividade tem para o desenvolvimento socioeconômico da região e, inclusive, para preservação do meio ambiente – de maneira indireta, claro, nesta última observação.
A questão ambiental é um valor não só para o Brasil, mas para a humanidade como um todo. Ainda mais no momento da emergência climática. Contudo, não se trata de um valor absoluto ao ponto de subjugar a melhoria do bem-estar e o desenvolvimento social de uma região que ainda requer avanços. Em termos práticos, o alavancamento da indústria de O&G com a devida mitigação de riscos tem o poder de transformar aquela região. Pode ser transformadora em termos de emprego, renda, saúde e educação para os seus habitantes. Nesse momento, já faço uma ponderação: no solicitado equilíbrio já não teríamos que considerar as melhorias do padrão de vida da população local?
Outra ponderação deve ser feita. A capacidade de poder de polícia do Estado é finita. Esta condição se torna ainda mais marcante na Amazônia (pensemos em termos geográficos e de dimensão territorial) – poderia também explorar a finitude do orçamento público. Logo, é relevante criar incentivos positivos à manutenção do meio ambiente diferente da mera repressão pelo Estado. Dito isso, pergunto: se a população tiver melhores condições de renda e emprego isso não diminuiria os crimes ambientais? Detalhando: se tivermos melhores condições de vida advindas de uma atividade econômica legalmente constituída isso não teria potencial para diminuir, por exemplo, o desmatamento e a grilagem de terra?
Neste ponto, reafirmo que a análise ambiental deva ser multidisciplinar ou mesmo, me arrisco a dizer, holística. No limite a exploração de O&G na foz do Amazonas, com o cuidadoso e devido gerenciamento de riscos, pode, na verdade, representar um bônus ambiental para a região. Muito se diz que no estado do Amazonas há uma maior preservação ambiental por causa da Zona Franca de Manaus. Na presente discussão poderíamos dizer que teríamos uma nova Zona Franca não devido a grandes incentivos tributários, mas pela exploração racional dos recursos naturais oferecidos pela região.
Por fim, adentro em mais uma ponderação. O mundo passa por uma emergência climática e é necessário fazer a transição energética. Concordo. Mas isso não deve ser feito a qualquer custo. Não podemos abandonar a riqueza que nos é dada pela exploração de petróleo e gás natural. Esta é uma vantagem comparativa ainda fundamental para o já citado desenvolvimento socioeconômico do país. O equilíbrio necessário nos impõe a busca pela segurança climática, mas também a uma espécie de segurança social. Também acredito na importância da transição energética, mas esta não é de graça e tampouco barata. Muito provavelmente a transformação de empresas de petróleo em empresas de energia, inclusive renovável, será financiada exatamente pela extração do petróleo.
Concluo reafirmando que a discussão em tela deve priorizar o equilíbrio, a abordagem multidisciplinar e mesmo a citada visão holística da região e do mundo.
