Cade aprova compra da Garoto pela Nestlé

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O Cade (Conselho Administrativo de Direito Econômico) deu aval à Nestlé para fundir suas operações com a Garoto nesta 4ª feira (7.jun.2023). A gigante suíça do ramo alimentício anunciou a compra da concorrente brasileira em 2002, mas as fábricas, funcionários e marcas, até agora, seguiam separados por proibição do Conselho. 

Em 2004, a aquisição foi vetada pela autarquia. À época da compra, a participação conjunta da Nestlé e da Garoto no mercado de chocolates era de 58%, configurando aumento de domínio da empresa em segmentos do mercado na qual estava inserida.

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A avaliação do processo foi retomada em 2021, com conclusão agora, durante a 215º Sessão Ordinária de Julgamento. O principal motivo para a aprovação do acordo foi a mudança no cenário da concorrência brasileira da Nestlé.

Com o crescimento das vendas de outras marcas como Lacta, Kopenhagen, Cacau Show, Ferrero Rocher e Lindt, a fusão de ambas empresas não configura mais predominância do mercado.

Os aspectos concorrenciais analisados pela superintendência geral do Cade, no âmbito do acordo, foram os mercados nacionais de balas e confeitos sem chocolate, achocolatados, cobertura de chocolate e chocolate sob todas as formas. Segundo a análise, não foram encontradas “preocupações concorrenciais”.

A proposta acordada nesta 4ª feira (7.jun), prevê “remédios”, ou compromissos, que cabem à Nestlé. A empresa suíça não pode fazer aquisições de concorrentes que representem 5% ou mais do mercado relevante de chocolates por 5 anos. Caso seja feita uma compra de concorrentes que representem menos de 5% do mercado, a operação deverá ser comunicada ao Cade, que avaliará o caso. Esta cláusula dura 7 anos.

Ainda, a Nestlé se compromete a não dificultar a importação do seu chocolate, elevando tributos de importação, por exemplo. Também vai manter investimentos na fábrica da Garoto em Vila Velha (ES), cidade onde fica a sede da Garoto. Estes acordos também têm validade de 7 anos.

O fechamento do acordo, para a procuradora-geral do Cade, Juliana Domingues, promove um espaço para “estabilizar o ambiente de segurança jurídica” e minimiza “os custos com a máquina pública”, uma vez que o processo quase 2 décadas.

Presente na sessão, o patrono da Nestlé, Gabriel Dias, usou da palavra para agradecer o trabalho do Cade e afirmou que “a Nestlé entende que é um acordo vantajoso, não só para a empresa, mas sobretudo para o interesse público e para a comunidade do Espírito Santo“.

ENTENDA O CASO

Em março de 2002, a Nestlé anunciou a compra da fabricante brasileira de chocolates Garoto, contudo, mais de 2 décadas depois, o negócio seguia inconcluso. 

Em 2004, a compra foi vetada pela autarquia. Seguiram-se recursos ao próprio órgão e à Justiça. Em 21 de junho de 2021, o então presidente do Cade, Alexandre Barreto, decidiu reabrir a avaliação da compra 3 dias antes de deixar o cargo. A decisão foi criticada por outros conselheiros.

Em 2016, o Cade e a Nestlé fizeram um acordo. A empresa venderia 10 marcas, incluindo Chokito, Lollo e Serenata de Amor, para uma empresa com menos de 20% do mercado. 

A Nestlé contratou o banco Credit Suisse para ir atrás de compradores. Apareceram aproximadamente 50. Mas a empresa considerou as propostas insuficientes. Avaliou que o baixo valor das ofertas era consequência da recessão econômica que o país atravessava e que não poderia ser obrigada a fazer negócio naquela situação.

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