Projeto na Câmara propõe transparência no cálculo da Selic

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O PLP (Projeto de Lei Complementar) 30/2023 determina que a fixação da Selic, a taxa básica de juros, pelo Copom (Comitê de Política Monetária) do BC (Banco Central) leve em conta modelos técnico-científicos, com a publicação na internet dos cálculos e dos fundamentos que subsidiaram a decisão em até 10 dias.

Autor da proposta, o deputado André Figueiredo (PDT-CE) afirmou que a ideia é dar mais transparência na definição da taxa Selic. “Isso é importante para evitar influências políticas indevidas e defesa de interesses privados, garantindo imparcialidade nas decisões”, disse.

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O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei Complementar 179/21, que trata da autonomia e dos mandatos no Banco Central.

“A medida permitirá previsibilidade para os agentes econômicos, permitindo que tomem decisões informadas e ajustem a estratégia de investimento”, afirmou André Figueiredo.

O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, seguirá para o plenário.

A Selic está em 13,75% desde agosto de 2022. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem criticado reiteradamente o patamar dos juros e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

Leia mais:

  • Lula diz que “gasto” é pagar 13,75% de juros para mercado;
  • Campos Neto diz que “cenário está clareando” e elogia BC;
  • Comissão do Senado irá sabatinar indicados ao BC em 27 de junho.

Com informações da Agência Câmara.

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