Santos proíbe venda de vacinas e anticoncepcionais para pets sem receita veterinária; multa pode chegar a R$ 30 mil

Lei foi publicada no Diário Oficial da cidade desta segunda-feira (23). Medida visa reduzir o uso indiscriminado das medicações. Projeto proíbe de anticoncepcionais e vacinas ‘anticio’ sem receita veterinária para cadelas e gatas de Santos, SP
Divulgação/Prefeitura de Itanhaém
A Prefeitura de Santos, no litoral de São Paulo, proibiu a venda de anticoncepcionais e vacinas ‘anticio’ para cadelas e gatas sem receita médico-veterinária. A medida, sancionada nesta segunda-feira (23), prevê multas de até R$ 30 mil para quem descumprir a nova legislação.
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O projeto de lei do vereador Ademir Pestana (PSDB) foi aprovado pela Câmara Municipal de Santos em 27 de agosto. A proposta restringe a venda e aplicação de anticoncepcionais e vacinas, permitindo o uso apenas em ambientes hospitalares e com prescrição de veterinários.
Segundo o vereador, o objetivo da proposta é inibir o uso indiscriminado das medicações. “Além de não serem eficazes, [os medicamentos] aumentam consideravelmente a chance do desenvolvimento de tumores malignos, doenças e podem, inclusive, causar anomalias em filhotes”.
De acordo com a nova lei, empresas que comercializarem os medicamentos sem exigir receita veterinária serão multadas entre R$ 5 mil e R$ 15 mil. Já os tutores que comprarem os anticoncepcionais ou vacinas de forma ilegal poderão ser penalizados com uma multa de R$ 1 mil.
A lei determina que, em caso de reincidência, as multas poderão ser dobradas, chegando a R$ 30 mil para empresas e R$ 2 mil para tutores.
Controle
Para o veterinário Artur Pereira, o controle da venda das medicações é correto. O uso e a aplicação dos anticoncepcionais sem uma orientação profissional, segundo ele, pode levar ao desenvolvimento de doenças e alterações no comportamento do animal.
“Por se tratar de um anticoncepcional, ele desregula todo o ciclo hormonal do animal. Isso faz com que possa ocorrer a predisposição de outras doenças, principalmente neoplasias [câncer] de mama e infecções uterinas, que são doenças complicadas”, revela.
A veterinária Thalita de Noffri Lapa destacou que o medicamento pode provocar a morte de um feto se for aplicado após a relação sexual. “Isso pode ocasionar uma infecção generalizada e essa cadela vir a óbito”, explica
Artur disse que a diferença entre os medicamentos via oral [comprimidos] e as vacinas estão apenas na forma de aplicação. A injeção, segundo ele, é de dose única e dura de três a seis meses. Já os comprimidos têm de ser ingeridos durante alguns dias.
Além das patologias, ele menciona que o animal pode desenvolver uma condição chamada pseudociese [ou gravidez psicológica], na qual apresenta sintomas de gravidez e, em alguns casos, até produz leite, mesmo sem estar gestante.
Isso ocorre, segundo ele, pela introdução dos hormônios no organismo. “Quando a gente dá essa medicação, é como se a gente tivesse indicando para o organismo que ele está gestante e que ele não pode ovular”, conta.
Ele defende que a restrição do comércio garante que os anticoncepcionais sejam utilizados em casos indicados, quando há uma alteração hormonal específica ou não há a possibilidade da realização de uma cirurgia, por exemplo.
Artur citou, no entanto, que a principal indicação dos profissionais para o controle populacional é a castração. Ela deve ser realizada, segundo ele, com acompanhamento profissional e após o 1° ciclo reprodutivo do animal, garantindo o desenvolvimento e reduzindo os riscos de doenças.
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