Justiça determina que prefeitura mantenha professor em salas de aulas do ensino infantil após episódio de criança em ‘jaula’

Decisão é de quinta-feira (19) e atende pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo, após criança ser flagrada em espécie de jaula em um Centro de Educação Infantil de Sorocaba (SP), em 2023. uwe
Arquivo Pessoal
A Justiça determinou que a Prefeitura de Sorocaba (SP) mantenha ao menos um professor em salas de aulas do ensino infantil da cidade a partir de 2025. A decisão é de quinta-feira (19) e atende pedido do Ministério Público após uma criança ser flagrada trancada em uma espécie de jaula em um Centro de Educação Infantil da cidade, em 2023.
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Conforme a decisão, as salas de aula de educação infantil da rede municipal deverão ter a presença de professores habilitados e com formação técnica adequada, “mediante provimento de cargos de professor na forma que estabelece a legislação brasileira à espécie, os quais devem se fazer presentes em sala de aula durante todo o período letivo, sem prejuízo da possibilidade de acompanhamento de outros profissionais habilitados que lhes possam auxiliar nas atividades educacional e pedagógicas.”
Na decisão, o juiz Alexandre de Mello Guerra determina que a medida seja cumprida a partir do primeiro dia letivo. Em caso de descumprimento, há pena diária de multa de R$ 50 mil, até o limite de R$ 500 mil.
O que diz a prefeitura
A Prefeitura de Sorocaba foi questionada pelo g1 se vai seguir a determinação da Justiça ou recorrer da decisão. O Executivo disse apenas que o município não foi intimado sobre a ação.
Ação do MP
A ação foi protocolada em 24 de agosto. O inquérito do MP constatou a falta de profissionais capacitados nas unidades de educação de Sorocaba.
Durante a investigação, o MP apurou que nenhum profissional educacional, “seja coordenador pedagógico, seja professor, era responsável pela condução da turma quando os fatos se deram.”
A promotora Cristina Palma, responsável pelo caso, também lembrou que houve tratativas para se firmar um acordo com o MP, no sentido de se ter profissionais de forma adequada nas creches, mas que a situação não vingou em função da falta de recursos.
“A necessidade da presença de um professor em sala foi reconhecida pela Secretaria de Educação, sob a direção da Secretária Marlene, que estava em vias de realizar um acordo com o Ministério Público, tal como documentado nos autos, que, todavia, veio ruir com mais uma alteração de Secretário, que informou não haver orçamento para colocação de professor em tempo integral nas creches.”
Ela disse ainda que os auxiliares de creche não podem suprir a inexistência do professor em sala, inclusive de que não se trata de função deles ensinar, nem é exigida dos mesmos tal capacitação em concurso.
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Diogo Nolasco/TV Tem
O caso
A criança de 2 anos foi flagrada dentro de uma espécie de “jaula” no Centro de Educação Infantil (CEI) 7, no bairro Santa Rosália, em Sorocaba (SP). O vídeo feito por um morador foi enviado à redação da TV TEM.
As imagens mostram a criança dentro da gaiola chorando e pedindo pela mãe. Segundo a testemunha que fez o registro, a ação foi para corrigir mau comportamento na unidade de educação infantil (veja o vídeo acima).
A Prefeitura de Sorocaba informou que a corregedoria municipal abriu uma sindicância para apurar a denúncia no CEI 7.
Ainda conforme a testemunha, a mãe da criança foi abordada pela diretora alegando que, naquele dia, a professora teria colocado o menino no “cantinho do pensamento” e que a situação teria sido denunciada por uma vizinha.
Com o passar dos dias, a mãe notou uma mudança no comportamento do filho, como mais agressivo, inquieto, além de acordar gritando durante a noite e falar que a “escola bateu”.
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