Audiência pública da Lei Paulo Gustavo é transferida para julho

A audiência referente a Lei Paulo Gustavo, que aconteceria nesta sexta-feira, 16, foi adiada em função do falecimento do empresário Nelson Edilberto Nitz, onde no município de Balneário Camboriú foi declarado luto de três dias. Sendo assim, a audiência foi adiada para o dia 17 de julho, às 18h30, na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú.

A Lei é regulamentada pelo Governo Federal por meio do decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023, onde a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) estabelece o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal. Esse dinheiro será utilizado em ações emergenciais que visem acalmar os efeitos da pandemia da Covid-19 nos setores culturais, principalmente o audiovisual.

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Balneário Camboriú receberá R$ 1.255.892,48. Na audiência, em julho, a Fundação Cultural irá expor os resultados das oitivas (ato de ouvir as testemunhas ou as partes de um processo judicial, que ocorreu nos dias 30 e 31 de maio) de demandas de artistas e produtores culturais. Tais consultas são obrigatórias para que o município receba esse recurso.

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