Presidente do TCU elogia decisão do STF e defende orçamento rastreável

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, disse nesta quarta-feira (4) que o orçamento público precisa ser transparente e rastreável. Ele também elogiou as decisões que têm sido tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto.

“O orçamento precisa ser transparente, precisa ser rastreável. O cidadão precisa saber como o dinheiro, que é produto do pagamento dos impostos, vai ser investido”, disse.

“Portanto, aqui do TCU, que tem a responsabilidade de auditar e fiscalizar a execução orçamentária, só temos que aplaudir as decisões que têm sido tomadas pelo Supremo Tribunal Federal”, acrescentou.

Apesar da decisão do STF de liberar o pagamento das emendas que havia sido suspenso desde agosto, uma ala de parlamentares continua insatisfeita com as novas regras impostas. Isso porque a decisão tomada pelo ministro Flávio Dino trouxe uma série de exigências que não estavam previstas inicialmente.

Os parlamentares argumentam que as novas exigências burocratizam o processo e dificultam a execução das emendas. Por outro lado, o STF defende que as medidas são necessárias para garantir a transparência e a rastreabilidade dos recursos públicos.

Na avaliação do presidente do TCU, os debates sobre o orçamento não são novos, mas o que vem ganhando mais volume é a forma como os recursos são elaborados e executados entre Executivo e Legislativo.

Ainda assim, afirmou à CNN acreditar que o Supremo está conseguindo apontar um bom caminho e que se chegará a um modelo satisfatório que atenda a todos aos interesses legítimos, com respeito aos princípios constitucionais.

Também à reportagem, o ministro do Supremo Gilmar Mendes disse que os pedidos de esclarecimentos feitos à Corte serão analisados.

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com embargos de declaração no STF, buscando esclarecimentos sobre a decisão. Esta movimentação visa amenizar as tensões entre o Judiciário e o Legislativo, na esperança de que o ministro Flávio Dino possa recalibrar alguns pontos de sua decisão.

“Vamos aguardar o entendimento. Há embargos de declaração à decisão tomada agora pelo plenário, não apenas pelo relator. Certamente isso será considerado pelo relator e voltará à apreciação do plenário”, disse Gilmar Mendes.

Homenagem

As falas à CNN aconteceram nesta quarta-feira durante o lançamento de um livro do qual o ministro Gilmar Mendes é coordenador junto à ministra do Superior Tribunal de Justiça Isabel Galotti e à professora de Direito Teresa Arruda Alvim.

Intitulado “O novo perfil do controle difuso de constitucionalidade”, o livro traz estudos em homenagem a Bruno Dantas nos 20 anos da repercussão geral. A obra ainda conta com prefácio do ex-presidente da República José Sarney.

“É um trabalho muito importante sobre a repercussão geral, essa construção que se fez no Brasil a partir da Emenda 45 de 2004. Depois a repercussão geral se instalou. O Bruno tem grandes contribuições em relação a isso”, afirmou Gilmar Mendes.

Bruno Dantas falou ser um “retorno às origens”. “O tema geral do livro é a repercussão geral, que foi o assunto da minha dissertação de mestrado. O meu trabalho de pesquisa é quase todo ele dedicado a isso.”

Esta semana é a última do mandato de Bruno Dantas à frente do TCU. Também nesta quarta, o ministro Vital do Rêgo foi eleito presidente do Tribunal para 2025. O ministro Jorge Oliveira foi eleito vice. A cerimônia de posse está marcada para 11 de dezembro e os mandatos começam em 1º de janeiro.

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