Abertas as inscrições para o Casamento Comunitário em Altamira do Maranhão

Os interessados podem se inscrever até o dia 25 de agosto de 2023, das 8h às 12h e das 14h às 18h, no Cartório do Ofício Único de Altamira do Maranhão. Abertas as inscrições para 150 vagas para casamento comunitário em Carolina
Divulgação/Tribunal de Justiça do Maranhão
Estão abertas, até o dia 25 de agosto, as inscrições no Projeto ‘Casamentos Comunitários’, para casais de baixa renda da cidade de Altamira do Maranhão.
A cerimônia, que será realizada pelo Poder Judiciário, está marcada para ser realizada no dia 13 de setembro de 2023, às 17h, no Centro Comunitário da cidade. A celebração será presidida pelo juiz Rômulo Lago e Cruz, diretor do Fórum da Comarca de Vitorino Freire.
Os interessados podem se inscrever até o dia 25 de agosto de 2023, das 8h às 12h e das 14h às 18h, no Cartório do Ofício Único de Altamira do Maranhão, que fica localizado na praça da Matriz, nº 1049, Centro, responsável por promover os atos de registro civil.
A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) destaca que não serão cobrados os custos cartorários aos casais. O cartório assumirá as despesas com os atos de registro civil e receberá o reembolso do Poder Judiciário, por meio do Fundo Especial de Registro Civil (FERC).
A documentação necessária para a inscrição dos casais é:
Solteiros: Certidão de nascimento original;
Divorciado(a)(s): Certidão de casamento com averbação do divórcio;
Viúvo(a)(s): Cópia da certidão de óbito e de casamento do(a) falecido(a), devidamente autenticadas;
Com 16 anos: Somente com a autorização dos pais, que deverão comparecer juntamente com o casal munidos de seus documentos;
Com 15 anos de idade, com Suprimento (Autorização) Judicial.
Projeto ‘Casamentos Comunitários’
A CGJ-MA ressalta que o Projeto “Casamentos Comunitários” tem como objetivo cumprir o dever constitucional de facilitar a conversão da união de pessoas em casamento, especialmente de casais de comunidades carentes, sem condições de pagar as despesas cartorárias.
Com a execução do projeto, o Judiciário, em parceria com as prefeituras, legaliza as uniões estáveis já constituídas, assim como dos que pretendem estabelecer uma relação conjugal.