Governo muda regras do Bolsa Família; veja as mudanças divulgadas

O governo federal publicou um decreto no Diário Oficial da União, nesta segunda-feira (24), trazendo novas alterações nas regras do Bolsa Família. Uma das mudanças afeta as famílias compostas apenas por uma pessoa: agora, a adesão ao programa só será possível após inscrição ou atualização cadastral, realizada por meio de entrevista domiciliar.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome será responsável pela regulamentação dessa medida. Outro ajuste importante envolve a regra de proteção. Beneficiários que tenham um aumento de renda, desde que não ultrapasse meio salário mínimo por pessoa (R$ 706), poderão permanecer no programa por até dois anos.

Além disso, famílias em situação de pobreza que tiveram seus benefícios cancelados devido ao término do período da regra de proteção poderão retornar ao programa com prioridade, em um prazo máximo de três anos.

Calendário de pagamentos de março

Os pagamentos deste mês começaram na terça-feira (18) e seguem até o dia 31, de acordo com o último dígito do NIS (Número de Identificação Social) dos beneficiários. O governo alerta que os beneficiários têm direito de receber o valor integral, sem custos adicionais ou a necessidade de adquirir produtos específicos. Além disso, as crianças e adolescentes precisam manter a frequência escolar e ser acompanhadas nos postos de saúde.

Entenda quem pode receber o Bolsa Família

Para ter direito ao Bolsa Família, é necessário estar inscrito no Cadastro Único e ter a renda per capita de cada membro da família de até R$ 218. Por exemplo, uma família de sete pessoas, em que apenas um membro recebe um salário mínimo (R$ 1.518), tem uma renda per capita de R$ 216,85 e é elegível para o programa.

Além disso, os beneficiários devem cumprir exigências como realizar o pré-natal, manter o calendário vacinal para crianças menores de 7 anos e garantir a frequência escolar mínima, de 60% para crianças de 4 a 5 anos e 75% para jovens de 6 a 18 anos que não concluíram a Educação Básica.

Veja os benefícios adicionais

As famílias recebem um valor mínimo de R$ 600 mensais. Benefícios complementares são oferecidos conforme a composição familiar: R$ 150 para crianças de 0 a 6 anos e R$ 50 para gestantes, mulheres em amamentação, crianças e adolescentes de 7 a 18 anos.

Confira ajustes no Orçamento de 2025

Recentemente, a ministra Simone Tebet propôs um corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família, para atender novas demandas do governo. O relator do Orçamento, senador Angelo Coronel, destacou que a medida visa combater fraudes, com o cancelamento de 4,1 milhões de pagamentos irregulares.