Tribunal de Contas do Estado identificou “movimentação incompatível com as fontes arrecadadas e utilizadas para pagamentos das despesas”. Áreas da educação, da saúde e previdência social estão entre as afetadas. TCE reprova contas de 2023 do ex-prefeito de Teresina Dr. Pessoa
Isabella Lima/g1
O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) decidiu por unanimidade, em Sessão Plenária nesta quinta-feira (10), reprovar as contas do ex-prefeito de Teresina Dr. Pessoa (PRD), referentes ao ano de 2023.
✅ Siga o canal do g1 Piauí no WhatsApp
Procurado pela TV Clube, Dr. Pessoa informou que ainda não foi oficialmente notificado sobre a reprovação. O ex-prefeito não compareceu à sessão e também não apresentou defesa ao TCE-PI.
⚖️ Revelia é um efeito processual que ocorre quando o réu não se manifesta no processo, apesar de ter sido citado.
Segundo o TCE-PI, a Prefeitura de Teresina descumpriu limites constitucionais e legais e registrou “movimentação incompatível com as fontes arrecadadas e utilizadas para pagamentos das despesas”.
O TCE-PI informou que a gestão deixou de aplicar cerca de R$ 35,1 milhões na área da educação, mais especificamente em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). Ou seja, valor que, conforme Emenda Constitucional nº 119/2022, deveria ser investido em despesas que garantiriam o funcionamento de instituições educacionais.
Além disso, o TCE-PI apontou desequilíbrio financeiro em mais de R$ 10,3 milhões do Regime Próprio de Previdência Social de Teresina, que dispões sobre as aposentadorias e pensões dos servidores municipais.
A equipe técnica também constatou descumprimento das metas de resultados primário e nominal e não implantação de medidas que possibilitassem o retorno da execução orçamentária direcionada ao cumprimento de metas.
➡️ O resultado nominal representa a diferença entre receitas e despesas totais no exercício. Já o resultado primário surge do confronto de receitas e despesas primárias no exercício, excluída a parcela referente aos juros nominais incidentes sobre a dívida líquida.
“Quanto à instrução dos presentes autos, importante destacar a revelia do ex-prefeito municipal, que, mesmo devidamente citado, não apresentou justificativa sobre as ocorrências apontadas”, ressaltou a conselheira Lilian Martins durante sessão.
Foi identificado na área de saúde, por fim, descumprimento da meta de vacinação. A proporção de crianças de um ano de idade vacinadas contra Difteria, Tétano, Coqueluche, Hepatite B e Poliomielite foi de apenas 58% no terceiro quadrimestre de 2023, abaixo da meta de 95%.
📲 Confira as últimas notícias do g1 Piauí
📲 Acompanhe o g1 Piauí no Facebook, no Instagram e no X
VÍDEOS: assista aos vídeos mais vistos da Rede Clube
