Lei para criação do Ministério do Empreendedorismo é sancionada

Lei para criação do Ministério do Empreendedorismo é sancionadaMARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (16) uma Medida Provisória (MP) para criar o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. A pasta será a 38ª do governo petista.

O Ministério, que será liderado por Márcio França (PSB), foi estabelecido durante a reforma ministerial conduzida por Lula. A iniciativa visa a acomodação do Centrão, buscando assegurar a governabilidade do governo no Congresso Nacional.

Aprovado em dezembro de 2023, o texto tinha como prazo final para sanção o dia de hoje. A MP promove alterações na lei nº 14.600, datada de 19 de junho de 2023, que versa sobre a organização administrativa do poder Executivo.

Segundo informações do Palácio do Planalto, a nova pasta tem como objetivo fortalecer políticas, programas e ações direcionadas ao apoio e formalização de negócios, fomentando arranjos produtivos locais, promovendo o artesanato, além de incentivar o microcrédito e simplificar o acesso a recursos financeiros.

A criação do ministério é uma ramificação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, atualmente liderado pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin.

Reforma ministerial A criação do ministério ocorreu em setembro, como parte da reforma ministerial do governo. Na redistribuição de cargos, Silvio Costa Filho assumiu a liderança de Portos e Aeroportos, enquanto André Fufuca (PP) sucedeu Ana Moser no Ministério do Esporte.

A decisão de Lula de realizar uma reforma é motivada pelo desconforto com as atuais articulações do governo. A intenção é negociar com o Centrão, buscando fortalecer ainda mais sua base no Congresso Nacional.

A reforma é vista como uma estratégia para alinhar o governo às prioridades do presidente e consolidar o apoio político necessário para a implementação de suas políticas e projetos.