Barroso diz que STF age quando não há regulamentação do Congresso: “Às vezes, aparece um caso concreto e temos que atuar”

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou em entrevista à CNN nesta quarta-feira (17), que o Supremo Tribunal Federal precisa agir, em alguns temas, quando ainda não há regulamentação de leis por parte do Congresso.

Barroso fez o comentário após ser questionado sobre temas relacionados a uso de inteligência artificial em eleições e o combate às fake news.

“O ideal nessa matéria [inteligência artificial] é que venha uma regulamentação do Congresso Nacional. Se não houver essa atuação do Congresso, é possível que o STF tenha que agir”, disse Barroso.

“O problema é que, às vezes, o Congresso não atua”. “Aparece um caso concreto, a gente precisa atuar e dizem que a gente está judicializando a política”, continuou.

Ao comentar o PL das Fake News, que está sendo analisado pelo Congresso, Barroso disse que o projeto não está “enterrado”, mas sim “emperrado”. Ele diz acreditar que se em algum momento os relatores já tiverem “liberado” o projeto, ele julgará. Porém, “idealmente deveria vir do Congresso”, disse.

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