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A transação tributária, prevista originalmente no artigo 171 do Código Tributário Nacional (CTN), foi regulamentada pela Lei 13.988/20.    Há quatro elementos, no artigo 171 do CTN, que, necessariamente, deveriam — e devem — estar presentes na legislação instituidora: facultatividade, concessões mútuas, extinção do litígio e potencialidade para extinguir o… Continue lendo →

No início de março, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou um acórdão[1] no ARESP 2.130.619, em ação de indenização por danos morais proposta contra a Enel, devido a um vazamento de dados pessoais[2]. A 2ª Turma do STJ entendeu, unanimemente, que o vazamento de dados, por si só, não… Continue lendo →

O post Veja quem foi bem e quem foi mal no empate do Santos com o Palmeiras apareceu primeiro em Gazeta Esportiva.

Neste domingo, Flamengo e Corinthians se enfrentam às 16h (de Brasília), no Maracanã, pela sétima rodada do Campeonato Brasileiro. Esse será o reencontro das equipes após a “novela Vítor Pereira”. Após cair nas graças da torcida do Timão, com a vaga na Libertadores via Brasileirão e o vice da Copa… Continue lendo →

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Este conteúdo foi publicado primeiro em https://www.dci.com.br/ Alerta de jogão! Neste domingo, 21 de maio, as equipes de Ponte Preta x Guarani protagonizam o clássico da cidade de Campinas pela sétima rodada da Série B do Campeonato Brasileiro no Estádio Moisés Lucarelli. A bola vai rolar às 18h, horário de… Continue lendo →

Após uma pausa de três anos por causa da pandemia, a 13ª edição da Massa Solidária está de volta neste domingo (21), das 11h às 15h, no Lira Tênis Clube, no Centro de Florianópolis. A ação beneficente visa ajudar financeiramente a Acam (Associação de Amigos da Casa da Criança e… Continue lendo →