8 de janeiro: quantos foram condenados até hoje e por quais crimes?

Em dois anos de investigações, o Supremo Tribunal Federal (STF) já prendeu 371 pessoas envolvidas nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e destruíram as sedes dos Três Poderes em Brasília. As penas variam de três a 17 anos de prisão, com 70 condenados já cumprindo suas sentenças de forma definitiva, ou seja, sem possibilidade de recurso.

Os réus foram condenados por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, golpe de Estado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa. A maioria dos envolvidos foi julgada pelo STF, sendo cinco pessoas absolvidas por falta de provas, entre elas, alguns moradores de rua que se envolveram nas ações.

Além das condenações a penas privativas de liberdade, o STF fechou 527 acordos de não persecução penal com investigados que estavam acampados em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.

Esses indivíduos defendiam pautas inconstitucionais, como a intervenção militar, e cometeram crimes sem violência ou grave ameaça. Ao firmarem os acordos, os acusados admitiram sua participação nos atos e foram punidos com multas que variam de R$ 1 mil a R$ 20 mil, proibição de uso de redes sociais e a obrigatoriedade de participar de cursos sobre democracia.

Somando os presos a esses condenados, o total de 898 réus foram responsabilizados criminalmente pelos atos golpistas.

Nos julgamentos, a maioria dos ministros entendeu que a ação dos golpistas foi parte de um movimento coordenado com o objetivo claro de derrubar o governo democraticamente eleito. O STF classificou os ataques como um crime de multidão, no qual uma série de crimes é cometida de maneira coletiva, com um crime influenciando o outro em um efeito de “manada”, no qual todos os envolvidos são responsabilizados pelos atos.

A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, com as divergências ficando por conta dos ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques, que tiveram posições mais brandas em relação ao rigor das penas.

Próximos passos

O Supremo ainda investiga ainda os organizadores e financiadores dos atos golpistas. A Procuradoria-Geral da República já denunciou pessoas que mobilizaram manifestantes e financiaram o transporte até Brasília, além de custear alimentação e outras despesas.

As investigações envolvem a quebra de sigilos bancários e financeiros, além da análise de dados telefônicos. Há indícios de que a organização e o financiamento dos ataques estejam ligados a um esquema mais amplo.

A Polícia Federal também concluiu que a atuação de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro foi crucial para a criação de um ambiente propício ao radicalismo, que culminou nos ataques de 8 de janeiro.

Segundo relatório da PF, o radicalismo que levou aos atos golpistas foi alimentado por uma tentativa de golpe que se estendeu desde o final do mandato de Bolsonaro e teve continuidade após sua saída da presidência, incluindo o atentado a bomba contra o STF em novembro de 2024.

Outro aspecto investigado é a omissão da Polícia Militar do Distrito Federal no dia dos ataques. Sete ex-integrantes da cúpula da PM estão sendo processados no STF por crimes de violação de deveres funcionais e falhas no sistema de segurança.

A Polícia Federal identificou que houve uma falta de coordenação nas ações de segurança e que informações vitais presentes em relatórios de inteligência não foram devidamente consideradas, facilitando a ação dos golpistas.